A Ditadura Militar no Brasil

           Em 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou à Presidência da República, após sete meses de governo. Pela via constitucional, quem deveria assumir o cargo e completar o período presidencial era o vice, o João Goulart. Todavia, os ministros militares opuseram-se ao seu retorno, gerando uma grave crise na política nacional. O país quase entrou em guerra, pois o III Exército do Rio Grande do Sul, juntamente com a campanha do governador Leonel Brizola, exigiam o respeito à constituição e a posse de Jango. Finalmente, chegou-se a uma solução de compromisso, onde ficou decidido que o vice governaria sob o regime parlamentarista, ou seja, seu poder como presidente estaria subordinado ao parlamento, ao Congresso Nacional. Somente em 1963 é que foi realizado um plebiscito, no qual ocorreu o retorno ao sistema presidencialista.

            O governo de Jango fora marcado pelo gradativo afastamento do governo brasileiro da política norte-americana. Diversos projetos reformistas foram elaborados visando concretizar o desenvolvimento econômico e social do país. Os principais projetos de Jango eram: a reforma agrária, a modificação radical na política sindical, reformulação da estrutura educacional e bancária, transformações no sistema eleitoral e tributário.

            Com isso, a elite e os setores conservadores da sociedade, como por exemplo, a Igreja Católica, espalharam a idéia de que o país estava à beira de uma revolução comunista. Então, os empresários e os militares começaram a planejar a deposição do presidente eleito pelo povo. Portanto, com o apoio dos EUA, que emprestou dinheiro e armas aos militares brasileiros, temerosos quanto a um possível avanço do comunismo na América Latina, grupos civis e militares derrubaram o governo no dia 31 de março de 1964.

            No dia 15 de abril, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967) foi nomeado Presidente da República, e passou a governar por meio de atos institucionais (AI). Houve uma mobilização por parte dos militares no sentido de reprimir os oposicionistas, e com isso, vários parlamentares foram cassados; como por exemplo, os ex-presidentes João Goulart, Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek. Iniciou-se um período de incessantes prisões e casos de tortura. Por meio do AI-2, Castelo Branco estabeleceu eleições indiretas para a presidência e extinguiu os partidos políticos. E posteriormente, criou apenas dois: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), ligado ao governo; e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), da oposição.

            No ano de 1967, com a nova constituição em vigor, foi eleito presidente o general Artur da Costa e Silva (1967-1969). Considerado o mais cruel e autoritário dentre os militares, pertencente à “linha-dura”. Em 1968, ele editou o AI-5, e iniciou um período marcado por mortes e repressão à população brasileira. Após o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, considerado desrespeitoso e ameaçador pelos militares, o presidente decidiu fechar o Congresso Nacional e aumentar seus poderes, justamente através do AI-8. Foi nesse momento que setores da esquerda radical, optando pela luta armada, iniciaram uma fase de seqüestros de embaixadores estrangeiros, trocando-os por presos políticos.

            Os militares encontraram um forte movimento oposicionista por parte dos estudantes universitários, que protestavam contra o velho sistema de ensino e a falta de liberdade imposta pelo regime político. No dia 28 de março de 1968, a polícia entrou em confronto com os estudantes no Rio de Janeiro, e provocou a morte de Édson Luís, gerando um forte descontentamento da população diante da política agressiva dos militares. Os operários também se mobilizaram, organizando greves importantes contra a política econômica adotada pelos militares, como o arrocho salarial.

          Após a morte de Costa e Silva, uma junta provisória composta pelos ministros militares assumiu o governo, impedindo a posse do vice, Pedro Aleixo. Em 1969 foi nomeado Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), que iniciou um movimento no sentido de reprimir as manifestações de terrorismo. Com isso, verificaram o aumento das práticas de tortura, e dezenas de mortes ocorreram. Sem contar que a censura prévia aos veículos de comunicação se impôs de uma forma ostensiva. Paralelamente ocorreu o chamado “Milagre Econômico”, que culminou numa maior concentração de renda e, conseqüentemente numa elevação da desigualdade social no país.                  

         O quarto general-presidente, Ernesto Geisel (1974-1979), foi escolhido em janeiro de 1974 por um colégio eleitoral composto por membros do Congresso Nacional e de delegados das Assembléias Legislativas Estaduais. Geisel promoveu um discurso de posse prometendo concretizar a abertura política de uma forma “lenta gradual e segura”. Todavia, alguns ministros militares, considerados mais radicais pressionaram o presidente para abolir o projeto de “distensão”.

         Contudo, o crescente descontentamento popular em relação ao regime, provocou uma grandiosa derrota do partido do governo nas eleições de 1974 para o Congresso Nacional. Então, temendo outra derrota fragorosa da ARENA nas eleições de 1978, Geisel lançou o “Pacote de Abril”, e valendo-se do AI-5, fechou o Congresso e passou a governar por meio de decretos.

         No entanto, tais medidas não conseguiram atemorizar a sociedade. Houve um maciço avanço e fortalecimento da opinião pública, que passou a exigir de uma forma veemente, a aceleração do processo de redemocratização do país. No meio operário, a insatisfação acabou gerando mobilizações dentro das fábricas, nas quais despontaram lideranças trabalhistas como Luis Inácio Lula da Silva. O despertar da sociedade civil e sua mobilização em torno da bandeira da redemocratização resultaram num significativo avanço no processo de abertura política, fazendo com que Geisel afastasse os militares envolvidos nos casos de tortura e de corrupção.

         O último general-presidente, João Batista Figueiredo (1979-1985), continuou o projeto de “distensão”, iniciado no governo anterior. Nesse momento, houve a revogação do AI-5 e também foi aprovada a anistia aos envolvidos em crimes políticos. Sem contar que ocorreu uma reformulação nos partidos políticos, onde foi criado o PDS (antiga ARENA); o PMDB (antigo MDB); o PP, fundado pelo Tancredo Neves; o PDT, criado pelo Leonel Brizola; o PT, sob a liderança do Lula; dentre outros.

         A partir da emenda do deputado federal do PMDB, de Goiás, Dante de Oliveira, que tinha o objetivo de transformar em pleito direto as eleições indiretas de 1985, teve início uma campanha, de forte caráter popular, pelas Diretas Já. Comícios e mobilizações públicas chegaram a reunir centenas de milhares de pessoas, dando uma demonstração de que a sociedade brasileira estava redescobrindo a intervenção na política. Todavia, o projeto fora rejeitado pelo Congresso Nacional, devido à maioria parlamentar comprometida com o regime. Porém, após a derrota das diretas, a maioria da oposição concentrou suas forças  no colégio eleitoral que elegeu Tancredo Neves para presidente do Brasil, tendo como vice o José Sarney. Foi o primeiro presidente civil após 20 anos de intervenção militar no governo.