Luiz Carlos Prestes e a Insurreição Comunista de 1935

O presente trabalho tem por objetivo analisar a Insurreição comunista de 1935, mais precisamente no que concerne aos acontecimentos de novembro desse ano. Realizaremos uma discussão historiográfica acerca dos preparativos e projetos dos revoltosos no seu âmago e como a mesma é tratada nos livros didáticos.

Dentre as localidades nas quais se sucederam os eventos revolucionários, Natal, Recife e Rio de Janeiro, o recorte espacial dar-se-á na cidade carioca. A escolha desse recorte foi movida, mormente, pelo fato de que a cidade era a Capital Federal na época, e onde os planos foram efetivamente arquitetados. 

Os elementos que nortearão a monografia consistem em pesquisar a forma pela qual o movimento se concretizou: a provável influência externa; a estruturação dos levantes; os objetivos e anseios dos revolucionários; bem como suas particularidades ideológicas. A problemática principal da monografia, todavia, centrar-se-á na maneira pela qual a população reagiu perante os acontecimentos de novembro 1935.

Outras questões que farão parte do trabalho versarão sobre a conjuntura do país, isto é, se havia um ambiente propício para a implantação de um regime revolucionário;  e se a massa estava realmente preparada e se existia uma consciência de classe que proporcionasse uma ação efetiva dos revolucionários no sentido de solidificar uma revolução comunista no país.

No primeiro capítulo, investigaremos a formação e constituição da ANL (Aliança Nacional Libertadora), ressaltando sua contribuição para os acontecimentos de 1935. Analisaremos, principalmente, os elementos característicos do movimento aliancista, que se fizeram presentes nos planos dos revolucionários. Discorreremos acerca das camadas sociais presentes na organização, que possuíam aspirações particulares e elitistas, como o tenentismo. Nessa primeira etapa, ainda, esclareceremos a importância e a influência que Luiz Carlos Prestes exerceu no interior da Aliança.

No segundo capítulo, o enfoque será o movimento propriamente dito. Esclareceremos sobre os objetivos dos revoltosos e, sobretudo, as suas propostas políticas e sociais. Debateremos acerca dos pressupostos essenciais que estruturarão as massas populares no período referido. Vale ressaltar que investigaremos os contornos dos acontecimentos sob a ótica da população, isto é, partindo-se das elucidações e explicações que os revoltosos vulgarizaram entre o povo. Além disso, abordaremos o envolvimento da IC (Internacional Comunista) no processo de preparação e concretização das revoltas no país.

No terceiro capítulo, apresentaremos os principais mecanismos adotados por Getúlio Vargas no sentido de repreender os acusados de envolvimento com os eventos revolucionários. Abordaremos a estruturação e atuação da polícia política orquestrada pelo chefe do poder executivo, que contou com decisivo apoio de Filinto Müller. Debateremos sobre as principais características do aparelho repressor montado pelo Estado varguista, cuja finalidade era prender os acusados de participarem da insurreição.

Por fim, investigaremos a forma pela qual o movimento vem sendo retratado nos livros didáticos. Discorreremos sobre as deficiências e avanços verificados em tais livros e a maneira pela qual os seus autores enfatizam o tema. Os pressupostos epistemológicos utilizados pelos escritores serão debatidos com o objetivo de conhecer como os discentes entram em contato com esse objeto de estudo. Também analisaremos as relações de poder presentes na sociedade, que acabam influenciando decisivamente na abordagem do tema. Em outras palavras, se os livros didáticos são elaborados com o fito de atender os interesses de determinadas classes sociais.

Vale enfatizar que a metodologia empregada será a análise dos livros e artigos produzidos sobre o tema. Tais fontes passarão por um criterioso processo de avaliação e comparação com outras publicações referentes ao assunto. Com isso, esperamos efetivar uma ampla análise sobre nosso objeto de pesquisa.

Portanto, as concepções inverídicas concernentes ao tema, como os mitos e calúnias que foram proferidos insultuosamente pelo governo Vargas aos insurgentes, serão debatidos no decorrer da pesquisa. Utilizando métodos e premissas teóricas de caráter científico, discutiremos sobre os acontecimentos de 1935, suas causas e conseqüência para o país, além de seu significado para os movimentos de esquerda do período, e que continuam a povoar a memória dos mesmos.

Capítulo 1: Aliança Nacional Libertadora (ANL)

1.1           O contexto nacional e internacional de meados das décadas de 1920 e 1930

Este capítulo tem como objetivo apresentar os elementos que constituíram e fundamentaram a ANL (Aliança Nacional Libertadora), com seus anseios e pretensões diante do regime vigente. Analisaremos a possível contribuição da organização na eclosão dos levantes comunistas de meados da década de 1930. Sob uma ótica estrutural, abordaremos criticamente a natureza do movimento, isto é, se os militantes estavam mais identificados com a massa populacional ou com setores da classe dominante do país.

Para se compreender a sociedade brasileira da década de 1920/30, é preciso avaliar o contexto internacional, mais especificamente a Europa e suas peculiaridades. Após a Primeira Guerra Mundial, diversos países europeus ficaram devastados, com perspectivas desanimadoras com relação ao futuro, e enfraquecidos em seus aspectos econômicos, políticos e sociais. Para agravar ainda mais a situação, tivemos a quebra da bolsa de valores dos EUA, desarticulando expressivamente a já frágil estabilidade econômica dos países.

Esses acontecimentos contribuíram para a ascensão de regimes totalitários. Verificamos a disseminação de ideologias fascistas, não só na Europa, mas em várias partes do mundo. Essa especificidade de regime político ganhou dessa forma, uma substantiva dimensão organizativa, e até mesmo a aceitação da grande massa, que acreditava que assim poderia reestruturar o seu país. Esses regimes de extrema-direita também contaram com o apoio de setores da grande burguesia, que estavam temerosos quanto ao avanço do “perigo vermelho”, e outros movimentos sociais esquerdistas.

Com a subida de Hitler ao poder em janeiro de 1933, houve o fortalecimento do movimento, que se propagou consideravelmente para várias partes do mundo. Entretanto, tanto os comunistas e sociais-democratas quanto os anarquistas, se posicionaram desfavoravelmente aos ideais e propostas propaladas pelos nazi-fascistas. Portanto, esse ambiente tumultuado propiciou enfrentamentos e combates entre os defensores dessas duas correntes políticas e filosóficas divergentes.

Um dos episódios que contribuiu para a organização de movimentos antifascistas foi o incêndio de Reichstag – busca de um pretexto dos nazistas para justificar a repressão aos comunistas. Diante da arrogância e prepotência do governo de Hitler, e a intolerância com respeito aos comunistas, houve uma relativa mobilização de movimentos da esquerda no sentido de impedir o avanço fascista. E essa mobilização resultou na formação de frentes amplas com a finalidade de “libertar” o Estado do perigo da propagação do regime autoritário, e concretizar a democracia e respeito aos direitos populares.

         No cenário nacional, verificamos a partir de 1932, a formação e fortalecimento do Integralismo, movimento composto por setores da elite urbana e da juventude. Sua principal característica é a completa adesão aos ideais e valores defendidos pelos fascistas. Propunha dessa forma, a consolidação de um governo forte e autoritário, como a única solução para os problemas da nação. Então, sob o comando do escritor Plínio Salgado, o Integralismo tornou-se a expressão máxima do fascismo no Brasil.

         Foi nesse contexto conturbado, marcado, sobretudo, por confrontações entre movimentos da extrema-direita e representantes da ativa organização esquerdista, que surgiu a ANL. Com propostas alternativas e representando segmentos significativos da sociedade brasileira, mormente, os descontentes com os rumos do movimento de 1930, essa organização se estruturou com o objetivo de instaurar um governo democrático e popular.

1.2 Formação e propostas políticas da ANL

         Com o intuito de lutar contra o avanço do fascismo no país e desestabilização político-econômica gerada pelo imperialismo, em 23 de março de 1935, surgiu a Aliança Nacional Libertadora. Essa organização também pregava o combate à concentração fundiária e defendia a idéia de não pagamento das dívidas externas.

         Com a ANL, verificamos que se difundiu pelo país uma intensa mobilização popular com a finalidade de fortalecer os princípios democráticos e libertação nacional. Uma das particularidades do movimento foi se posicionar radicalmente contra as propostas integralistas. Com isso, se tornaram freqüentes os combates entre as duas facções ideológica e politicamente distintas.

         Um dos acontecimentos que culminou na gênese e constituição do movimento, foi o envio ao Congresso Nacional, pelo presidente Getúlio Vargas, do projeto de Lei de Segurança Nacional (LSN). Esse projeto concedia ao chefe do poder executivo (Getúlio Vargas), amplos poderes no sentido de garantir o funcionamento da máquina estatal. Em outras palavras, quaisquer manifestações que representassem perigo e ameaça à “segurança nacional”; como greves, mobilizações sindicais, movimentos políticos esquerdistas, dentre outras; seriam categoricamente repreendidas. Foi uma demonstração evidente das medidas autoritárias de Vargas, que com isso conquistou um importante instrumento para a concretização do cerceamento das liberdades populares e manutenção centralizadora do seu governo.

        

(...) A luta contra a guerra imperialista, a reação e o fascismo – proposta pelos comunistas -, naqueles últimos meses de 1934, conquistava novos setores com uma rapidez impressionante, numa situação em que crescia a ofensiva integralista e a reação policial (...) [1]

         Analisando-se a estrutura política do período, mais precisamente o aparelho burocrático orquestrado por Vargas, tanto as elites quanto parte considerável das massas populacionais, vira bons olhos os ideais defendidos pela ANL. Ou seja, o movimento de 1930 já não atendia os anseios populares e as pretensões da grande burguesia urbana. As propostas aliancistas, juntamente com um incipiente movimento de contestação ao regime varguista, fizeram com que a organização se expandisse e ganhasse uma dimensão nacional substancial.

         Foi nesse amálgama de situações conflituosas que a ANL se organizou e se estruturou, consubstanciando elementos diversos, mas posicionamentos comuns, isto é, os membros que constituíram o movimento empreenderam suas ações com um objetivo específico. Não foi uma organização política, um partido político propriamente dito, mas uma associação de âmbito nacional e com diretórios implantados em várias regiões brasileiras. E, além disso, houve a participação de amplos segmentos da sociedade, principalmente os que estavam descontentes com os rumos da política nacional.  

         Dessa forma, a ANL aglutinou representantes dos mais variados movimentos sociais e políticos; como comunistas, socialistas, sociais-democratas, representantes da pequena e média burguesia, lideranças militares (tenentistas), etc. Contudo, vale enfatizar que o elemento comunista se sobrepujou aos demais representantes dos outros setores. Através de suas articulações políticas, os membros do Partido Comunista Brasileiro (PCB) conquistaram a liderança da organização.

1.3           O contato de Luiz Carlos Prestes com o comunismo

Para executar seus ambiciosos planos no processo de consolidação da “Revolução de 1930”, Getúlio Vargas e membros da organização Aliança Liberal, buscaram concretizar o apoio dos tenentes para o movimento. Tornou-se evidente que uma aliança com o “Cavaleiro da Esperança”, cuja popularidade alcançava índices extraordinários, daria uma maior sustentabilidade ao movimento. Essa aliança traria, através de Prestes, a população para o lado de Vargas e para a “Revolução” que estava se processando.

Ainda no exílio, após o fim da Coluna, Prestes inicia seus estudos sobre o comunismo, entrando em contato com o pensamento de K. Marx, F. Engels e V. Lenin. Um dos motivos pelos quais houve essa aproximação consiste no fato de tentar encontrar uma solução para os problemas sociais que tanto afligiam a população desprovida de maiores recursos e vivendo em condições subumanas.

(...) Ao cabo de um duro processo de revisão de suas concepções ideológicas, Prestes encontraria no marxismo não só a explicação que buscava para suas indagações e inquietações, mas também a solução para os problemas que ele pudera detectar na vida brasileira. Prestes aderia de corpo e alma ao marxismo, ao socialismo e ao comunismo, e, principalmente, à proposta da revolução socialista no Brasil.(...) [2]

Nesse sentido, Prestes se recusa a participar da Aliança Liberal, acusando-a de ser uma representação que defendia os interesses oligárquicos, com objetivos limitados e voltados para a efetivação de interesses particulares. Além disso, acusava Vargas de oportunista e manipulador. Contrariando as pretensões dos ex-combatentes da “Coluna Invicta”, que acreditaram e se aliaram aos projetos políticos de Vargas, Prestes decidiu romper com o movimento tenentista e buscar alternativas para concretizar a revolução “democrática” e “popular” no Brasil.

Um ano após a “Revolução de 1930” e do seu rompimento definitivo com os tenentes, Prestes recebe um convite da Internacional Comunista (IC). Com isso, teve a possibilidade de conhecer e vivenciar a construção do socialismo soviético. E, além disso, aprofundar seus conhecimentos sobre o marxismo e as lutas dos povos latino-americanos contra o imperialismo e propagação de movimentos de extrema-direita.

Prestes tornara-se comunista, mas não fora aceito nos quadros institucionais do PCB, que o considerava um pequeno-burguês, ávido por saciar seus interesses políticos. Além da existência de grande temor, por parte dos dirigentes do partido, de que o prestígio e capacidade de liderança do líder da “Coluna Invicta” modificassem a estrutura organizacional do partido.

Enquanto Prestes sistematizava uma série de práticas e conceituações teóricas concernentes ao marxismo, no Brasil crescia o descontentamento com o governo de Vargas. Os “revolucionários de1930” sentiram a necessidade de se recorrer a medidas autoritárias, com a finalidade de manter o regime vigente, e, mormente, garantir “segurança nacional”

Em contrapartida, a figura do eterno “Cavaleiro da Esperança” ganhava conotações míticas e “salvacionistas” entre os diversos segmentos da sociedade, principalmente entre os que apoiaram a ação de Vargas.

(...) Ele não é o “chefe” ou o “líder”. Testemunha uma situação e, ao mesmo tempo, simboliza sua vitalidade. A junção entre a esperança e a revolução se faz em sua pessoa e através de sua pessoa como um dado do movimento histórico das classes trabalhadoras. Por isso, ele surge como um termo de referência e um elo de atração magnética. Aquele que não vergou repete a história dos proletários e antecipa o desfecho. [3]

        

Somente em agosto de 1934, após sofrer uma pressão da IC, o PCB decidiu incorporar Prestes nos quadros da organização. Com isso, ele acreditava que conseguiria preparar e solidificar seus planos revolucionários para o país de uma maneira favorável.

Já em março de 1935, Prestes é aclamado presidente de honra da ANL. Esse fato se mostrou importante no sentido de que houve uma aglutinação de vários segmentos da sociedade em torno da associação, em virtude da onipresença imagem do “Cavaleiro da Esperança”.

Depois de negociações e elaboração de estratégias de ação específicas, Luiz Carlos Prestes regressa ao Brasil, acompanhado pela comunista judia alemã Olga Benário. O motivo pelo qual decidiu voltar ao país foi o de concretizar a revolução no mesmo. Seu retorno foi arquitetado com muita precaução, pois o governo Vargas já havia elaborado uma série de medidas no sentido de conter o avanço do “perigo vermelho” no país.

1.4           O Programa de um Governo Popular Nacional Revolucionário

Num espaço de tempo relativamente curto, a ANL se estruturou nacionalmente, aumentando o número de seus militantes e fundando núcleos expressivos em diversas regiões do Brasil. Na fase inicial de sua consolidação, a organização não apresentara um programa de governo específico. Inexistia uma definida caracterização do protótipo de governo que seria implantado após a materialização da revolução. A sociedade de uma forma geral desconhecia os mecanismos que seriam adotados no regime político então proposto.

Através do lema “Pão, Terra e Liberdade”, os militantes da ANL consubstanciaram um conjunto de idéias e propostas no sentido de concretizar a deposição de Vargas.

Com o decorrer dos acontecimentos, verificamos o gradativo fortalecimento dos comunistas na direção da organização. Esse fortalecimento tornou-se perceptível com a adesão de Prestes, que se tornara o símbolo da luta pela implantação do comunismo no Brasil.

 Vale ressaltar que estrutura organizacional do PCB estava condicionada às resoluções impetradas pela IC. E esse fator culminou na vinculação direta entre a organização partidária brasileira e os dispositivos administrativos inferidos pela cúpula do partido comunista de Moscou.

Com o objetivo de esclarecer os interesses da ANL, juntamente com suas propostas políticas para o país, tivemos o lançamento de seu programa de governo GPNR (Governo Popular Nacional Revolucionário). Um de seus primeiros esclarecimentos se referiu à forma pela qual seu governo se estruturaria. Seria, segundo o programa, representado por todas as camadas sociais, isto é, desde os setores da classe média até as camadas mais desfavorecidas, como os camponeses e operários. Mas o sustentáculo do Estado seriam as organizações sindicais, as associações camponesas e movimentos de caráter estritamente popular. E o comando desse governo seria assumido por Prestes, cuja popularidade e capacidade de liderança eram inquestionáveis.

De uma forma conjuntural, o programa discutia os problemas enfrentados pelos trabalhadores, como as exaustivas jornadas de trabalho, as péssimas condições de higiene, a precariedade das condições de trabalho e a baixa remuneração dos operários. Também defendia o direito de organização sindical e de mobilização em busca pela elevação de seu padrão de vida.

Ao apresentar esse programa, os aliancistas acreditavam que conseguiriam angariar um maciço apoio da classe operária. E isso proporcionaria um fortalecimento à organização e uma sistematização de forças contra o governo impetrado por Getúlio Vargas.

(...) O GPNR não significará a liquidação da propriedade privada sobre os meios de produção, nem tomará sob seu controle as fábricas e empresa nacionais. O referido governo dando início no Brasil ao desenvolvimento livre das forças de produção não pretende a socialização da produção industrial e agrícola, porque nas condições atuais do Brasil só será possível com a implantação da verdadeira democracia, liquidar o feudalismo e a escravidão, dando todas as garantias para o desenvolvimento livre das forças de produção do país. Mas, como os pontos estratégicos estão em mãos do imperialismo, o GPNR, desapropriando e nacionalizando revolucionariamente tais empresas, terá desde o início grandes forças de produção em forte fator ao lado do desenvolvimento livre das forças de produção do país, que garantirá o ulterior desenvolvimento progressivo do país. (...) [4]

         Analisando as propostas do GPNR, percebemos que há certa tolerância com relação aos setores da classe média urbana. Mesmo o PCB exercendo uma substancial liderança sobre os demais membros constitutivos da ANL, não houve uma preocupação imediata em abolir a propriedade privada, caso a revolução saísse vitoriosa. Esse dispositivo foi retirado do programa em decorrência do temor de alguns dirigentes aliancistas em perder o apoio das classes médias. Seria preciso nivelar esse radicalismo popular no sentido de manter a dinâmica interna desse governo, ou seja, sistematizar todos os elementos da sociedade sob uma única bandeira. Seria preciso promover uma centralização política para que todos os segmentos da sociedade vivessem em harmonia.

         O programa do GPNR também apresentava uma inclinação à burocratização do Estado, onde existiriam pastas ministeriais e uma estrutura política, cujo responsável maior pela administração do país, seria um Presidente democraticamente eleito. E essa burocracia se estenderia aos Estados e Municípios, que seriam comandados por pessoas de prestígio popular e dentro dos padrões estabelecidos pelo governo revolucionário.

         Em meados de 1935, Prestes decide lançar um manifesto radical, acreditando que havia chegado a hora de concretizar a revolução. Procurava aumentar o apoio da população e dos operários ao movimento e mobilizá-los em prol da derrubada de Vargas. Analisando a conjuntura política do período, Prestes acreditava que o governo de Getúlio tinha alcançado o auge da instabilidade, e que os aliancistas estavam amadurecidos o suficiente para tomar o poder. E essa crença de que a revolução seria uma questão de tempo se solidificou em decorrência da grandiosidade da ANL, que organizava suntuosas manifestações no período, e se espalhara pelos quatro cantos do país, fundando agremiações de núcleos expressivos, que organizavam protestos e reivindicando melhores condições trabalhistas.

         Semelhante aos revolucionários russos quando concretizaram as modificações estruturais na sociedade, Luiz Carlos Prestes, em seu manifesto, lançou consignas extremamente radicais; como por exemplo, “Todo poder à ANL!”. (Criação da IC e do secretariado Sul-Americano). Também realizou críticas veementes ao governo de Vargas, declarando, “Abaixo o governo odioso de Vargas!”.

         Entretanto, essa atitude se evidenciou totalmente precipitada e inexeqüível quanto à tomada do poder, pois a população se manteve apática e não se organizou no sentido colocar em prática os planos de Prestes e dos aliancistas. Sem contar que Getúlio, utilizando-se dos dispositivos da LSN, efetuou o fechamento da ANL, isto é, colocou- na ilegalidade.

(...) O diário da tarde, publicou uma nota no dia 13/07/1935, na primeira página, sobre o fechamento da ANL, onde dizia: ‘O Governo Federal assinou um decreto mandando fechar (...) todos os postos da Aliança Nacional Libertadora (...) por motivo de ordem pública’. E este motivo é explicado logo abaixo, segundo o periódico, a justificativa era de que existia ‘um plano comunista elaborado na Rússia e destinado a execução no Brasil através dos núcleos aliancistas. [5]

         Com isso, a ANL inicia suas atividades na ilegalidade. Todavia, tornou-se perceptível que houve um relativo enfraquecimento da entidade, pois vários de seus membros aceitaram passivamente a ilegalidade. Tudo isso resultou no fortalecimento dos valores e estratégias políticas defendidas pelos comunistas no interior da ANL. Isto é, a organização perdeu parcialmente o seu caráter popular e sistematizadora de filosofias políticas de diversos setores da sociedade.

Capítulo 2: A estruturação e fundamentação prática dos planos dos revoltosos de 1935

2.1 A Internacional Comunista (IC)

         O objetivo desse capítulo é estabelecer um debate acerca dos acontecimentos de novembro de 1935. Analisaremos a natureza do movimento em sua perspectiva social, política e econômica, ou seja, se os revoltosos estavam mais identificados com as camadas dirigentes, ou com a classe operária e camponesa. Partindo-se de uma ótica estrutural, abordaremos questões relacionadas às estratégias incorporadas pelos insurretos e, num âmbito internacional, a articulação da Internacional Comunista (IC) na organização de movimentos socialistas no mundo.

         Analisando-se o contexto europeu de meados da década de 1930, percebemos a adoção e sistematização, por parte dos comunistas, de uma série de mecanismos práticos e ideológicos, no sentido de defender a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) diante do avanço do fascismo e solidificação do sistema capitalista em várias partes do mundo.

         Os congressos realizados pelos comunistas tinham a finalidade de avaliar a situação européia, e, mormente, as possibilidades de se concretizar a revolução em outros países. Essa inclinação “expansionista” da URSS só foi viabilizada perante o avanço significativo dos regimes autoritários de extrema-direita, e também por causa da necessidade de se efetivar um sustentáculo para o regime soviético a nível internacional.

         Nos quadros institucionais estabelecidos pela IC, houve a elaboração de uma infinidade de elementos de intervenção direta nos partidos comunistas de diversas nações do mundo. Isso propiciou a considerável perda de autonomia desses partidos. Sem contar que os componentes da internacional não possuíam uma noção racional e consistente sobre a verdadeira situação dos militantes do partido e o papel que eles desempenhavam na sociedade. Além disso, estavam completamente desprovidos do contato com a massa populacional e a classe operária. Isso gerou uma diversificação de preceitos e concepções equivocadas no que concerne ao potencial da população para se concretizar a revolução comunista brasileira.

         Identificamos uma considerável desarticulação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), e, sobretudo, de seus militantes ao inferir expectativas precipitadas acerca da situação do Brasil, pois as ordenações emanadas pela IC não condiziam com a realidade do país.

         Com a declaração de Ilegalidade da ANL, os comunistas conquistaram a liderança na organização, principalmente em suas atividades clandestinas. Foi nesse momento que houve a nítida interferência da internacional na elaboração sistemática de projetos revolucionários para outras regiões do mundo. Sem hesitar, o PCB passou a estreitar seus contatos com a organização comunistas mundial, com a finalidade de angariar apoio logístico e financeiro para o movimento.

         Em julho de 1934, Antonio Maciel Bonfim (o “Miranda”) assumiu a direção da secretaria-geral do PCB. Miranda procurou atrair a internacional para o movimento comunista, através de discursos e relatórios onde afirmava existir uma condição propícia para a revolução no Brasil.

(...) Miranda, ao substituir Bangu na secretaria-geral, já iniciou seu mandato interpretando as lutas que ocorriam no país a partir do seu desejo do que elas fossem: qualquer manifestação popular era considerada luta armada, consciente ou potencialmente revolucionária, quer se tratasse de esparsos protestos camponeses, quer se referisse ao cangaço. Outro traço marcante dessa direção foi sua simpatia pelos militares. Escrevendo, por exemplo, sobre os aliados nas grandes lutas que diziam estar se aproximando, a direção falava em ‘solicitar e mesmo procurar o apoio de oficiais do Exército que quisesse se aliar ao proletário. (...) [6]

         A cúpula organizativa do PCB estava inclinada a deturpar a realidade brasileira com o propósito de conseguir o suporte estratégico e financeiro da IC para a revolução. Vale frisar que Luiz Carlos Prestes, que estava aprofundando seus conhecimentos sobre o marxismo na URSS, acreditou nas proposições inferidas pelos dirigentes comunistas brasileiros.

         Importante ressalvar que a intenção norteadora dos militantes do PCB era afirmar com veemência, diante da internacional, que a grande massa populacional estava desejando concretizar a revolução no Brasil. Entretanto, tanto a classe operária quanto as camadas médias urbanas, não estavam devidamente preparadas para concretizar transformações tão radicais na estrutura burocrática e administrativa do Estado brasileiro.

         Aos poucos, o PCB foi conseguindo seduzir a organização comunista internacional para a concretização se seus projetos político-sociais para o país. Sob a ótica dos marxistas soviéticos, seria extremante significativo para a URSS que um país de proporções continentais como o Brasil se transformasse numa nação socialista. Isso proporcionaria uma sustentação estratégica positiva para o movimento comunista no continente americano, tornando-se um importante aliado na luta contra o capitalismo norte-americano. Sem contar que desestruturaria manifestações de características nazi-fascistas nas regiões americanas.

         Ainda em 1934, a IC decidiu organizar um aperfeiçoado esquema de auxílio aos projetos dos militantes comunistas brasileiros, com a clara finalidade de sustentar a revolução no país. Dentro de uma perspectiva organicista, a internacional elaborou uma estratégia de ação com o objetivo de amparar o PCB em suas lutas pelo país.

(...) No final de 1934, quando o Komintern decidiu apoiar a planejada insurreição no Brasil, Victor Allen Barron foi escolhido para uma missão específica: montar uma poderosa estação de rádio clandestina para que os revoltosos pudessem comunicar-se no Brasil. (...) Para cuidar das finanças da operação vieram os belgas Léon-Jules Vallée e sua mulher Alphonsine. Uma atribuição perigosa ficaria a cargo de um alemão, Paul Franz Gruber – lidar com explosivos e sabotagem (...). [7]

         Portanto, verificamos que um complexo plano orquestrado pelo PCB e pela IC, estava sendo elaborado com o fito de derrubar o governo de Getúlio Vargas, e instituir um Estado dentro dos moldes do sistema socialista. Com isso, esse fato contraria em demasia o que alguns escritores, como Marly Viana, vêm ressaltando sobre a participação do órgão comunista internacional no movimento revolucionário brasileiro. Segundo essa corrente de análise histórica, a interferência da Internacional não foi importante para os insurgentes brasileiros. Todavia, como bem enfatizou William Waack, o auxílio estratégico e financeiro oferecido pelos comunistas internacionais foi providencial para a concretização dos planos dos militantes insurgentes brasileiros. [8] 

2.2 Os planejadores do movimento de 1935

Em meados de 1935, os planos dos insurretos já estavam em andamento. Nesse momento, Prestes inicia um contato mais assíduo com seus ex-companheiros da ”Coluna Invicta”. Ele acreditava que os tenentes, principalmente os que apoiaram a “Revolução de 1930” e que estavam completamente descontentes com o Estado, apoiariam qualquer movimento em nome da bandeira da ANL: “Pão, Terra e Liberdade”.

Na elaboração e sistematização de seus projetos revolucionários, Prestes e seus colaboradores decidiram trabalhar com as Forças Armadas, que fora considerada mais preparada e melhor equipada para viabilizar a “revolução”. Com isso, as classes operárias, consideradas pelos marxistas tradicionais como uma “classe revolucionária”, não participou ativamente da elaboração dos planos de derrubada do governo varguista e instalação do Governo Popular Nacional Revolucionário (GPNR).

Somando-se os profissionais da IC e do PCB aos operários, veremos que “as grandes massas proletárias não passaram de 11% do total dos rebeldes do Rio, frente a 65% de militares. (...) O fato de quase 90% dos revolucionários do Rio de Janeiro pertencerem às camadas médias urbanas fala por si só do caráter do movimento. Num total de 721 pessoas (100%), temos: burguesia, 17 (2%); profissionais liberais, 92 (11,5%); estudantes, 21 (2,5); oficiais, 77 (10%); militares subalternos, 404 (51%); operários, 69 (9%) (...).[9]

A inclinação de Prestes em aglutinar diversos setores da sociedade sob a bandeira da “revolução comunista” gerou uma diversificação de idéias e objetivos incomuns. Isto é, o marxismo não fora a única ideologia empregada na aglutinação de forças em prol das agitações. A elite sócio-econômica estava representada pelo Tenentismo, que ganhava um espaço substancial na sistematização de ideais propagados por Prestes e demais conspiradores.

(...) A presença dos comunistas na direção do movimento, aliados à tradição militarista e golpista dos egressos do Tenentismo, determinou a via insurrecional. No caso dos comunistas, apesar de a tendência unitária das frentes antifascistas começarem a tomar vulto no seio da Internacional Comunista, persistia ainda a idéia do ‘assalto ao poder’ com apoio das ‘massas populares’(...) [10]

         Mesmo sendo os comunistas os líderes do movimento de 1935, outros segmentos da sociedade estavam representados na elaboração e sistematização dos projetos insurrecionais. Elementos importantes da sociedade civil demonstraram simpatia pela iniciativa dos revoltosos, como o Pedro Ernesto e Caio Prado Jr.

         Entretanto, o objetivo de Prestes, que se tornara o principal articulador do movimento, foi cooptar as lideranças das Forças Armadas para a “revolução”. Existia uma crença muito sólida nesse segmento da sociedade, principalmente no tocante à sua capacidade de organizar e preparar mobilizações de grande expressividade. Isto é, acreditava-se que os militares estariam mais bem preparados, e que por isso, seriam os responsáveis pela estruturação dos levantes e, posteriormente, pela instalação do novo governo. Esse governo se enquadraria nos moldes do programa do GPNR, isto é, nacionalização das empresas estrangeiras, reforma agrária e completa desarticulação do aparelho burocrático orquestrado por Getúlio Vargas.

         Percebemos que existia uma diversificação de concepções e anseios peculiares no interior do movimento, representados por vários segmentos da sociedade. E esses segmentos estavam ávidos por defenderem seus interesses particulares, dentro de um novo modelo de governo proposto pelos insurgentes.

         No que concerne às classes populares, percebemos nitidamente o seu afastamento da construção dos projetos “revolucionários”. Os revoltosos acreditavam que poderiam contar com o apoio incondicional das massas e camadas operárias no momento de pegar as armas e derrubar o governo instituído.

2.3 Os insurrecionais e a concretização de seus planos

Com a condição de ilegalidade imposta à ANL em meados de 1935, a organização empreendeu uma série de atividades no sentido de materializar a tão esperada “revolução”. Sob o comando de Prestes, juntamente com vários e importantes segmentos da sociedade brasileira, houve a articulação e preparação para a derrubada do regime vigente e instituição do GPNR. Verificamos que o “Cavaleiro da Esperança” entrou em contato com as principais lideranças políticas de praticamente todas as regiões do país.

Na região nordestina, mais precisamente em Natal, Rio Grande do Norte, o clima estava intensamente conturbado, pois existia um crescente descontentamento com relação ao governo local. Como era de praxe das principais lideranças comunistas, essa conturbação foi considerada uma evidência de que existia uma “consciência de classe” prontamente inclinada à solidificação da “revolução”. No entanto, essa postura dos comunistas ganhou contornos de precipitação, principalmente nos acontecimentos posteriores.

Tornou-se observável que os “revolucionários” de Natal estavam tão-somente preocupados em defender interesses particulares. No âmbito relacionado a questões nacionais, como as medidas outorgadas pelo Estado varguista, os insurgentes demonstraram completo desinteresse no sentido de derrubá-lo. Inexistia um plano de governo consistente, e a massa populacional desconhecia a essência do movimento, uma vez que sua organização e estruturação ficaram a cargo da classe da classe militar.

(...) O levante de Natal foi uma revolta de cabos, sargentos, operários, funcionários públicos. A maioria nada sabia de comunismo. Nem mesmo os dirigentes do movimento, os poucos declaradamente comunistas, tinham formação marxista. Eram revoltosos simplesmente. [11]

        

         Os revoltosos de Natal conseguiram instalar um governo provisório e sistematizar esforços no sentido de transformar radicalmente a estrutura político-administrativa da sociedade. Houve o confisco dos recursos disponíveis por parte do governo e iniciativas que tinham como função reformar o setor fiscal e tributário. Todavia, a organização das tropas getulistas foi rápida e eficiente, pois conseguiram desarticular rapidamente o movimento, prendendo os revoltosos e garantindo o poder do Estado na região.

         Em Recife, um movimento de características parecidas se iniciou. Partindo-se de aspectos relacionados aos “descaminhos” da “Revolução de 1930”, isto é, o descontentamento de parte da comunidade com o posicionamento de Vargas com respeito à população desprovida de recursos, houve uma mobilização de caráter reivindicatório contra o governo. Também inexistia um projeto de substituição do governo instituído e poucos revoltosos conheciam os valores e a filosofia marxista.

         Entretanto, para os principais líderes da organização comunista, que residiam na cidade do Rio de Janeiro, esses fatos simbolizavam a existência de uma estruturada “consciência de classe” no país. Era a constatação de que a população estava preparada para se levantar contra o regime político impetrado e proclamar a construção do GPNR.

Não obstante, vale ressalvar que, mesmo os nomes das instituições ANL e PCB sendo lembrado em tais acontecimentos com muita radicalidade, o elemento comunista não tinha expressividade. Os ideais marxistas eram ressaltados, principalmente no que concerne ao seu sentido igualitário, os insuflados tinham superficiais conhecimentos sobre a essência constitutiva do movimento. Os revoltosos estavam interessados tão-somente na legitimação e preservação dos seus interesses e privilégios, e que estavam seriamente ameaçados pelos governantes locais.

         Enquanto alguns Estados do Nordeste organizavam movimentos de manifestação ao poder vigente, no Rio de Janeiro, Prestes reforçava seus contatos com os militares, vinculando o projeto à categoria de uma maneira consubstanciada. Para dificultar a ação repressora do governo, Prestes objetivava deflagrar a “revolução” em concomitância com outros Estados.

(...) O plano da revolução foi detalhado rapidamente. Prestes despacharia mensageiros de confiança a todas as guarnições onde havia oficiais à espera de orientação e os navios da Armada onde o Partido tinha bases comprometidas com o levante. O 3° Regimento de Infantaria, do capitão Agildo Barata, se levantaria e suas tropas se dividiriam em três colunas: uma marcharia ruma ao Arsenal da Marinha; outra ao palácio do Catete, sede do governo, prenderia o presidente Getúlio Vargas e quem estivesse com ele; uma terceira retornaria ao palácio Guanabara, residência oficial do presidente do Presidente da República (...) [12]

         Vale enfatizar que houve uma concentração de esforços na cidade do Rio de Janeiro por parte dos revoltosos, pois as principais decisões administrativas do país eram efetuadas no local. Em outras palavras, era o centro político do Brasil. Os sediciosos acreditavam que se dominassem a capital brasileira, a “revolução” estaria, por conseguinte, vitoriosa nos outros Estados da Federação.

         Existia a crença de que as tropas legalistas e o poder instituído por Vargas estavam consideravelmente enfraquecidos. Além disso, a IC continuava financiando e auxiliando os insurgentes brasileiros na preparação e sistematização dos ideais revolucionários. Tudo isso, juntamente com a confiança extremada na organização militar, isto é, em sua capacidade de mobilizar e equipar os revoltosos no desencadeamento dos fatos dava a impressão de que os empreendimentos dos militantes do PCB obteriam êxito.

         Todavia, o governo varguista já havia montado um esquema de espionagem visando conhecer as articulações dos comunistas no território nacional. Vale salientar que a equipe de Getúlio obteve sucesso nessa iniciativa, uma vez que tinham uma consciência prévia sobre a organização de greves e passeatas orquestradas pelos comunistas.

(...) Quanto à colaboração do ‘Intelligence Service’, era feita por intermédio do Ministério das Relações Exteriores. A polícia de Filinto Muller tinha, realmente, um serviço de infiltração no PCB, que não alcançou os escalões superiores. Sabia o que se passava, podia prever os acontecimentos, sem influir nas decisões do partido. [13]

         Em meados do mês de novembro de 1935, Prestes intensificou seus contatos com os quartéis e comandos militares da Capital Federal, principalmente o 3° RI, na Praia Vermelha. Ele também procurou organizar uma série de paralisações e manifestações orquestradas pela grande massa e pela classe operária, que ocorreriam simultaneamente em todo território. Com isso, o “Cavaleiro da Esperança” acreditava que desestruturaria as forças repressoras do governo Vargas.

         A cúpula do PCB, sob nítidas influências, não só de Prestes como também da IC, decidiu acertar a concretização dos projetos para as primeiras horas do dia 28 de novembro. Apoiados na certeza de que a sociedade civil, as classes trabalhadoras e representantes da pequena e média burguesia urbana descontentes com os contornos assumidos pela “Revolução de 1930”, apoiariam o movimento, os revoltosos se rebelaram na cidade do Rio de Janeiro. Eles tinham tanta confiança no sucesso da empreitada, no apoio maciço das chamadas “classes subalternas”, na desestruturação das tropas legalistas, que qualquer movimentação “contra-revolucionária” não apresentaria maiores dificuldades na implantação do GPNR.

(...) A artilharia legalista despejava seus projéteis sobre o quartel, provocando incêndio. Vários alojamentos invadidos por gases lacrimejantes, em conseqüência de granadas, foram abandonados pela soldadesca em pânico. (...) Com a sucessão de bombardeios deu-se o incêndio do pavilhão central, o qual se propagou imediatamente em ambos os lados do prédio (...) [14]

         Tornou-se prontamente perceptível que o poderio bélico das tropas legalistas era superior se comparado com os revoltosos. Vale ressaltar que algumas unidades das Forças Armadas, como o 1° Exército, o 2° RI, o Batalhão de Engenharia e o Batalhão de Transmissores, não conseguiram se levantar. Essa desestabilização se estendeu à Escola Militar e algumas guarnições da Marinha, que não apresentaram nenhum movimento de apoio aos revoltosos do 3° RI.

         Além da falta de apoio do setor militar, os segmentos da sociedade civil que estavam comprometidos com o movimento, não ofereceram perigo às tropas do governo e seu poder instituído. As transformações radicais pregadas pelos comunistas mostraram-se completamente inexeqüíveis. Não existia um aparato espesso para a sustentação dos projetos dos insurgentes, muito menos uma estratégia de ação eficaz na luta contra o Estado varguista.

2.4 Fatores que culminaram no fracasso do movimento de 1935

         Após a derrota dos revoltosos no 3° RI, o movimento no seu aspecto global, ficou desarticulado. Os “revolucionários” perceberam, posteriormente, que houve uma infinidade de falhas na elaboração de seus planos. As estratégias adotadas; o trabalho com as massas; a conduta da cúpula do PCB, mais precisamente o secretário-geral, o “Miranda”; foram alguns elementos que evidenciaram a debilidade dos projetos dos revoltosos.

         Um dos pontos discutidos sobre as estratégias utilizadas pelos insurgentes foi a sua extremada concentração no âmbito militar. A sustentação pragmática e ideológica ficou vinculada aos ideais, valores e aspirações das Forças Armadas. O Tenentismo, com todo o seu elitismo, ganhou uma dimensão sobrepujante no desencadear dos acontecimentos. Em contrapartida, as camadas populares e as classes operárias, ficaram marginalizadas no que concerne ao seu papel no movimento, e na sua real participação no GPNR.

“(...) A influência do radicalismo pequeno-burguês na direção do partido, sob a forma específica do chamado Golpismo ‘tenentista’, levou-nos a cometer o grave erro de precipitar a insurreição quando eram ainda débeis nossas forças na classe operária e, por falta de apoio na massa camponesa, quase inexistente a aliança operário-camponesa. Para o triunfo da insurreição popular, é indispensável ganhar o apoio de soldados e marinheiros, mas reduzir a insurreição a uma luta quase de quartéis é grave erro que teria de levar, como de fato levou, à derrota do movimento de novembro de 1935(...)”. [15]

         Analisando o comportamento da população de todas as áreas revoltosas, mais precisamente da cidade do Rio de Janeiro, percebemos que ínfima parcela da sociedade sabia o que realmente estava se sucedendo. Não existia uma consciência clara e objetiva na grande massa no que concerne às propostas e preceitos defendidos pelos sediciosos. A tão propalada “consciência de classe” ganhou contornos de utopia e subjetividade. A sociedade não se uniu em torno de desígnios comuns, ou seja, não se efetivou uma mobilização popular em busca pela materialização de interesses um prol de uma única bandeira.

         Esse fato ocorreu em decorrência de dois motivos principais. Primeiramente, os esforços dos revoltosos em trabalhar preponderantemente com os militares, resultaram numa falta de maiores esclarecimentos junto à população, no que diz respeito à essência constitutiva do movimento. Além disso, existia uma aceitação popular substancial com relação às medidas impetradas por Getúlio Vargas, isto é, a grande massa não estava completamente descontente com o poder instituído. Esses motivos resultaram na total passividade da população, tanto na ocasião de fechamento da ANL quanto nos acontecimentos de novembro de 1935.

(...) E as massas, é claro, assistiram na mais absoluta indiferença o bombardeio e a destruição do 3° Regimento de Infantaria na praia vermelha. As pessoas ficaram nas janelas vendo as balas passarem e não tomaram absolutamente conhecimento do movimento. Quer dizer, foi um negócio que não teve nada a ver com o povo, nem com operário, nem com coisa nenhuma. (...) [16]

         Outra falha verificada no desenrolar dos episódios diz respeito aos ideais defendidos e vulgarizados pelo líder do movimento. Prestes pensou que poderia implantar no Brasil um regime político semelhante ao impetrado na URSS dos bolcheviques. Em outras palavras, não houve o respeito às especificidades culturais e sociais do Brasil. Quando o “Cavaleiro da Esperança” lançou em julho a insígnia de “todo o poder à ANL”, ele acreditava que a população se mobilizaria imediatamente em busca pela implantação do governo revolucionário, como ocorrera na Rússia de Lênin e partidários. A sociedade brasileira, com suas tradições e particularidades, não estava preparada para tomar o poder, pois as condições e o contexto eram distintos.

         Portanto, esse elemento é importante para explicar os fracassos do movimento, pois existia a equivocada crença, por parte dos comunistas insurgentes, de que no país existia um clima favorável à implantação do socialismo. Fortaleceu-se a errônea concepção de que existia uma “consciência de classe” no Brasil, e que todos os operários e camponeses estavam mobilizados em busca de um objetivo comum, e que por isso pegariam as armas para defender a “revolução” e derrubar o governo varguista. Esse pensamento mostrou-se completamente evasivo e sem uma estrutura lógica e racional. Esse sustentáculo que os insurgentes acreditavam existir contribuiu para a desestruturação do movimento.

         Vale enfatizar que essas concepções dos revoltosos brasileiros chegaram à IC. Através de relatórios e discursos reticentes, as lideranças do PCB fantasiaram a realidade do país com o único objetivo de conseguir o suporte financeiro e estratégico oferecidos pela internacional para a tomada do poder.

(...) As informações enviadas a Moscou pelos partidos comunistas eram recicladas a um alto grau de generalização e devolvidas aos próprios partidos sob a forma de diretrizes. Mas a realidade construída nessas avaliações muitas vezes somente existia na cabeça dos comunistas. (...) Essa avaliação equivocada talvez ajude a explicar o engajamento de alguns dirigentes da IC com a revolta militar d e1935, engajamento esse baseadas em falsas expectativas, alimentadas por sua vez por informações dos próprios comunistas brasileiros (e, mais tarde, muito provavelmente, por informações de Luiz Carlos Prestes), os quais por sua vez reproduziam os mesmos esquemas interpretativos do II Congresso da IC. O centro do movimento comunista mundial se entusiasmava com uma versão de segunda mão de suas próprias concepções. (...) [17]

         No que diz respeito à vinculação direta do PCB com a IC, percebemos que o resultado não fora positivo para os comunistas brasileiros. Em outras palavras, a organização partidária nacional perdeu sua autonomia de ação no país, pois obedecia sem questionamentos as resoluções advindas da internacional. Levando-se em consideração que a IC desconhecia as peculiaridades do Brasil, principalmente com relação às tradições culturais da sociedade, este fator desestruturou consideravelmente as ações dos comunistas brasileiros na solidificação de seus projetos.     

Tornou-se prontamente perceptível que a maioria dos insurgentes não estavam preocupados com questões de âmbito nacional, mas sim com a defesa de interesses e privilégios de uma determinada categoria. Os anseios populares não foram colocados em primeiro plano pelos revoltosos, que por sua vez se concentraram na resolução de questões de caráter privado, como a falta de espaço dos militares nas decisões políticas do país e exacerbada concentração de poderes nas mãos do presidente.

Outra falha identificada no movimento, que também contribuiu para a desarticulação das ações dos insurretos, foi a desconexão de tempo entre os focos “revolucionários”. Isto é, os levantes não ocorreram em concomitância no país, como estava previamente combinado. Verificamos que houve um grave erro de comunicação entre as zonas de conflito, gerando uma confusa precipitação entre as principais lideranças das revoltas. Isso facilitou a ação do governo Vargas no sentido de desestruturar as rebeliões e prender seus organizadores.

(...) Quando o movimento no nordeste já tinha praticamente se extinguido, eis que explode a insurreição na capital federal – Rio de Janeiro – autorizada por Luiz Carlos Prestes. Como o governo já estava de prontidão, o levante no Rio não causa grandes surpresas; e os rebeldes são logo dominados em quase todos os focos de revoltas, somente o 3° Regimento de Infantaria, da Praia Vermelha teve algum sucesso temporário.[18]

         Esses elementos, que evidenciam a precipitação dos revoltosos, são fundamentais para se explicar o fracasso da “Revolução Comunista de 1935”. Não foi um movimento de massa, apoiado na classe operária e segmentos da camada camponesa, mas uma manifestação de repúdio ao poder impetrado por Getúlio Vargas. E foi uma manifestação que ficou restrita à classe militar, marcada pelo seu corporativismo e voltada exclusivamente para questões de âmbito particular.

Capítulo 3: A repressão do governo de Getúlio Vargas aos revoltosos

3.1 O aparato constitucional

Este capítulo tem o objetivo de apresentar os principais mecanismos, tanto físicos quanto ideológicos, adotados por Vargas no sentido de punir os participantes dos acontecimentos de novembro de 1935. Discutiremos acerca dos instrumentos empregados pelo governo com a finalidade de se atribuir uma série de conceituações pejorativas aos insurgentes. Além disso, analisaremos a forma pela qual a polícia política do Estado suprimiu todas as liberdades democráticas da população.

          Mesmo antes da fundação da ANL, e de sua estruturação no cenário nacional, o governo de Getúlio já articulava alguns elementos objetivando garantir a “segurança nacional” diante da ameaça do chamado “perigo vermelho”. Essa postura culminou na aprovação, pelo Congresso Nacional, sob pressão do presidente, de uma lei que visava sistematizar um conjunto de medidas com o intuito de aniquilar com qualquer manifestação de contestação ao governo. Foi a primeira evidência do caráter autoritário do Estado varguista, que, no porvir, alcançou o auge com a implantação do Estado Novo em 1937.

         A institucionalização da Lei de Segurança Nacional serviu, com isso, como mais um instrumento de repressão a movimentos de caráter revolucionário. Tudo isso implicou numa série de penalidades dirigidas aos insurretos de 1935, que sofreram prisões, deportações e perseguições empreendidas pela polícia política de Filinto Müller.

         Após o sucesso do Estado varguista no sentido de sufocar os levantes promovidos pelos insurgentes no país, o chefe do poder executivo e seus fieis colaboradores foram extremamente irredutíveis na ação punitiva perante os revoltosos. Em outras palavras, o Estado foi implacável na repressão e punição direcionada aos articuladores do movimento.

Nas palavras de Leôncio Basbaum, “a reação que se desencadeou a seguir não encontra paralelo em nossa história, nem mesmo nos tenebrosos tempos do estado de sítio de Artur Bernardes... Foram feitas milhares de prisões. Foram presos não somente comunistas ou simpatizantes. Até mesmo parentes e vizinhos, assim como membros e dirigentes da ANL, que nada sabiam do levante. [19]  

         Respaldados juridicamente pela LSN, os organizadores da estrutura estatal orquestrada por Vargas, tinham completa autonomia no sentido de repreender os amotinados. O objetivo do Estado fora demonstrar toda sua onipresença diante da sociedade, ou seja, que ninguém poderia contestar o regime vigente.

         Valendo-se de suas prerrogativas constitucionais, o Congresso Nacional, a pedido de Getúlio Vargas, autorizou a legitimação do estado de sítio em 25 de novembro, isto é, antes mesmo da queda do governo revolucionário implantado no Nordeste, e os subseqüentes acontecimentos na cidade do Rio de Janeiro. Com isso, Getúlio obteve sucesso no processo de consubstanciação de forças no sentido de inviabilizar uma maior mobilização popular em prol de transformações radicais e revolucionárias na sociedade.

         Portanto, Vargas conseguiu angariar um consistente apoio na estrutura burocrática e administrativa que ele próprio ajudou a consolidar. Isso o proporcionou uma considerável autonomia no desencadear de toda a repressão, e também na desarticulação de movimentos reivindicatórios, como as rebeliões de novembro de 1935. Sem contar que essas medidas foram extremamente importantes para se efetivar a manipulação da opinião pública, que evidentemente sofreu um “bombardeio” de notícias favoráveis concernentes à ação do governo contra os supostos provedores da desordem e da destruição.

         Invariavelmente não se pode negligenciar a importância da LSN no processo desestruturação dos focos de revolta. Deve-se ressaltar que o chefe do poder executivo conseguiu construir um amplo aparelho repressor, bem equipado e competente com o objetivo de desmantelar manifestações de rebeldia contra o Estado. Sob o comando do germanófilo Filinto Müller, a polícia política do governo de Getúlio Vargas conseguiu desestabilizar e repreender qualquer movimentação de característica ameaçadora à ordem sócio-política imperante. [20]

3.2 A trilha autoritária está lançada

Após o fracasso dos episódios de 1935, o Estado varguista iniciou uma implacável perseguição aos comunistas e outros indivíduos que representassem perigo à “segurança nacional”. Com isso, a prática da tortura ganhou contornos de legalidade nos porões dos prédios sedes da polícia política, comandada por Müller. Milhares de pessoas acusadas de ligação com o PCB sofreram seções de tortura, com o objetivo de desmantelar o suposto esquema, através da delação, que acreditavam estar sendo elaborado para “tomar o poder”. Na verdade, tudo não passava de um artifício empregado com a finalidade de justificar a violência desproporcional utilizada nos “julgamentos” dos policiais.

         Vale enfatizar que o chefe de polícia contou com o apoio tanto da Intelligence Service - serviço secreto britânico - quanto da Gestapo, a temida polícia da Alemanha nazista. Com esses poderosos órgãos de repressão, o processo de apuração e condenação dos envolvidos nos episódios de 1935 tornou-se prontamente estruturado, isto é, fundamentou-se um eficiente plano, cuja finalidade maior era desarticular qualquer iniciativa contestatória por parte dos comunistas e colaboradores do PCB. 

Em agosto de 1936, o governo criou o Tribunal de Segurança Nacional, para centralizar o julgamento de todos os crimes políticos. (...) A esmagadora maioria dos que compunham o TSN era de adeptos e entusiastas do nazismo. (...) Procurava-se encobrir as torturas e os assassinatos praticados pela polícia e pelo exército, manipulando-se a opinião pública para que apoiasse o governo, a partir de uma verdadeira histeria anticomunista.  [21]

         Ficou constatado o quanto a repressão do governo Vargas sobre os insurretos derrotados foi sangrenta e covarde. Basta enfatizar que até mesmo quem não tinha fundamentalmente ligação com a revolta acabou sofrendo diante da implacável ação de Filinto Müller.[22]

         Aproveitando-se do estado de sítio pelo qual o país perpassava, a polícia política do governo varguista conduziu todos os acusados de envolvimento com os motins de novembro para o quartel-general, no morro Santo Antônio, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Esse local foi palco de diversas atrocidades cometidas por agentes a serviço do Estado, e seguindo ordenações impetradas pela polícia nazista.

         Um dos argumentos verificados nos discursos de Müller para justificar a repressão e ludibriar a opinião pública, diz respeito às supostas ligações assíduas dos comunistas com os dirigentes da IC (Internacional Comunista) de Moscou. Isso se tornava, segundo o pensamento do chefe de polícia, uma séria ameaça à estrutura sócio-política orquestrada por Getúlio Vargas. A “ordem” estaria sumariamente desestabilizada em virtude do perigo apresentado pelos militantes do PCB e demais colaboradores.

         A evidência do quanto foi brutal o tratamento dispensado aos presos políticos, foi o caso de Arthur Ewert e Elise Saborowsky. Ativos participantes dos acontecimentos de novembro de 1935, o casal foi preso e torturado impiedosamente pela polícia de Filinto. O objetivo da tortura era conseguir maiores informações concernentes ao paradeiro de Prestes e os demais envolvidos na conspiração. Entretanto, a ação dos torturadores se mostrou inútil, uma vez que eles não cederam nenhuma informação no transcorrer das sofridas seções de espancamento e humilhações.

Ewert e Elise apanharam da polícia de Filinto Müller durante uma semana inteira, sem que lhe fosse dirigida uma só pergunta. (...) A polícia primeiro queria quebrar o moral dos presos, para depois começar os interrogatórios. (...) Nem mesmo os piores suplícios foram suficientes para arrancar qualquer informação de Ewert e Elise.[23]

         Gradativamente os envolvidos na chamada “Intentona Comunista” foram presos, pois os órgãos de repressão conseguiram descobrir os locais em que se escondiam. Vale ressaltar que foi através das práticas nefastas da tortura que os comandados de Müller conseguiram prender os acusados de participação nos levantes. Com isso, a estrutura sistematizada pelos comunistas para a “revolução” no Brasil foi sendo desmantelada em decorrência da ação avassaladora do Exército e da polícia do Estado.

         No início do ano de 1936, verificamos que os insurretos foram sumariamente traídos. O responsável pela armação dos explosivos, Paul Gruber, era na verdade um espião a serviço da Intelligence Service, o aparelho repressor britânico. Numa de suas incursões, os policiais chegaram a um dos esconderijos dos comunistas, onde também se localizavam documentos, dinheiro, cartas enviadas pelo Komintern e endereços dos participantes das revoltas. Esses escritos comprometedores estavam alocados num cofre que deveria explodir ao ser violado. Como Gruber era um agente da Intelligence, as dinamites não explodiram, e, conseqüentemente, os policiais tiveram acesso a informações importantes concernentes não só sobre a localização dos revoltosos, como também sobre os mecanismos empregados pela IC na preparação de focos de rebelião pelo país.[24]

         Importante registrar que esse fato proporcionou aos membros da polícia política varguista uma maior desenvoltura no processo de apuração e prisão dos comunistas e os outros participantes dos eventos de novembro de 1935. Pois basta lembrar que, a partir daquele momento, Filinto e seus comandados tinham total conhecimento acerca do funcionamento das células do PCB e de sua organização a nível nacional. Além disso, sabiam dos nomes, codinomes e endereços completos de seus militantes e participantes da revolta.

         Contudo, duas prisões desestabilizaram as ações clandestinas dos insurretos, a de “Miranda”, secretário-geral do PCB, e a do argentino Adolf Ghiold. Ambos não resistiram aos horrores das seções de torturas promovidas pelos policiais, e com isso, acabaram relatando o que sabiam. Não obstante o reconhecimento de seu envolvimento nos acontecimentos de novembro de 1935, eles também discorreram sobre os outros componentes que articularam o evento e os locais onde se escondiam. Portanto, utilizando métodos totalmente sádicos, que provocavam sofrimentos e mortes, os aliados de Müller alcançavam sucesso em seu objetivo principal, ou seja, a prisão de todos os acusados de ligação com a rebelião.

         Politicamente dizendo, o beneficiário das articulações dos órgãos de segurança no processo de prisão dos revoltosos, foi o presidente Getúlio Vargas. Discorrendo de uma maneira mais objetiva, os principais inimigos do governo foram sumariamente extinguidos, foram exauridos em suas fundamentações pragmáticas e ideológicas. Verificamos a significativa inexistência de uma sistematização de medidas, por parte dos combatentes, no sentido de resistir à brutal e covarde ação dos defensores do Estado varguista. Por outro lado, vale ressaltar que não houve nenhuma manifestação popular favorável aos militantes acusados de envolvimento com os motins de novembro, que, porventura, pudesse viabilizar uma sustentação na tentativa de resistência ao que estava se sucedendo.

É impressionante como o governo respondeu à tentativa de tomada do poder pelos aliancistas. Em pouco tempo se vê uma verdadeira ditadura implantada no país, pois o governo decretou o estado de sítio e entre “25 de novembro de 1935 e 15 de março de 1936, fizeram 3.250 investigações; 441 buscas domiciliares; 901 prisões de civis e 2.146 militares, entre oficiais e soldados. (...) Assim, Getúlio se aproveita deste momento para enfraquecer e desbaratar as restantes forças que lhe fazem oposição. (...) [25]

         Portanto, Vargas conseguiu consolidar e fortalecer seu poder no comando do país, pois os principais segmentos da sociedade brasileira, tais como os grandes empresários, os interventores de outros Estados da Federação, intelectuais burgueses e importantes personalidades da classe majoritária do país, o apoiaram incondicionalmente. O presidente construiu um sólido alicerce para materializar a sua soberania no território nacional, principalmente após a vulgarização da idéia de existência de um “perigo vermelho”, e de concepções visando consolidar a centralização política em torno de sua imagem.

3.3 O aparelho ideológico orquestrado pelo governo Vargas

         Uma das características marcantes do governo de Getúlio Vargas foi a contundente aceitação popular, em decorrência, mormente, de suas concessões à classe trabalhadora e promessas de suprimento das injustas condições as quais estavam submetidos. Pelo aspecto econômico, a inclinação do Estado em favorecer o desenvolvimento industrial do país, também contribuiu para a considerável sustentação política e social que ele acabou solidificando para o funcionamento da máquina estatal. Diante disso, tanto as classes trabalhadoras quanto a elite econômica, visualizavam nas pretensões de Vargas, a oportunidade de conquistarem uma melhor posição na sociedade. Seria a chance de consolidar melhorias financeiras, mais direitos sociais e uma maior representação política. 

         Esses fatores contribuíram consideravelmente para a concretização de uma projeção política do presidente nunca vista outrora. Portador de características populistas[26], Vargas conseguiu legitimar suas ações diante da população. Com isso, as mobilizações da grande massa não encontravam eco no âmago da sociedade, isto é, não ganhavam uma adesão consubstanciada das camadas mais desfavorecidas, pois estas estavam esperançosas perante as promessas do presidente.

          Não obstante a aceitação que obteve a nível nacional, Getúlio e os demais membros, que compunham sua estrutura burocrática de governo, utilizava determinados instrumentos objetivando viabilizar a manipulação ideológica. Através da imprensa, que em sua quase totalidade se aliou ao Estado, o governo varguista articulou um amplo e sofisticado aparato propagandístico contrário aos “ameaçadores da ordem”, os comunistas. A finalidade era atribuir uma infinidade de proposições pejorativas com relação aos militantes e partidários do PCB, visando desmoralizá-los diante da opinião pública. 

         Através de discursos eloqüentes, o chefe do poder executivo procurava unir todos os segmentos da sociedade; como a igreja; as organizações civis; a imprensa; além do próprio governo, na luta contra a propagação do “credo russo” no Brasil. Em tais discursos existia um apelo muito grande à manutenção da ordem, que seria o baluarte da “segurança nacional”, e, conseqüentemente, a provedora do desenvolvimento nacional

Forças do mal e do ódio campearam sobre a nacionalidade, ensombrando o espírito amarável da nossa terra e da nossa gente. Os acontecimentos lutuosos dos últimos dias de novembro permitiram, felizmente, reconhecê-los antes que fosse demasiado tarde para reagirmos (...). Padrão eloqüente e insofismável do que seria o comunismo no Brasil tivemo-lo nos episódios de baixa rapina e negro vandalismo de que foram teatro as ruas de Natal e de Recife, durante o surto vergonhoso dos implantadores do credo russo, assim como na rebelião de 27 de novembro nesta capital (...). Os fatos não permitem mais duvidar dos perigos que nos ameaça. Felizmente, a nação sentiu este perigo e reagiu com todas as suas reservas de energias sãs e construtoras.[27]

         Os elementos que seriam os responsáveis pela manutenção da ordem seriam a sociedade civil e o setor militar. Cabe frisar que a imagem de Getúlio foi comumente associada a noções de “salvacionismo” e legitimação do “desenvolvimento nacional”. E a imprensa assumiu uma importância colossal no processo de construção dessa imagem, através, sobretudo, da propaganda substantiva sobre os ideais e valores que o presidente considerava conveniente disseminar.

         Verificamos que a mídia cumpriu o papel de legitimação da ordem sócio-política impetrada. Estava nitidamente a serviço do Estado, na luta contra o comunismo e organizações cuja finalidade era derrubar o governo estabelecido. Vale ressaltar que os meios de comunicação exerceram suas atividades objetivando manipular a opinião pública a favor sistema político imperante. Em outras palavras, sob uma ótica de relação de poder, a propaganda assume a função de concretizar a dominação de um determinado grupo sobre os outros.

         Não obstante o respaldo que Getúlio obteve do Congresso Nacional no que concerne à apuração dos fatos, a imprensa, invariavelmente a serviço dos grandes e médios burgueses, apoiou de uma forma incondicional os projetos do presidente. A imagem dos comunistas esteve sempre associada a proposições de barbárie, destruição e atraso. Preceito e valores religiosos eram ressaltados com veemência pelos periódicos vulgarizados pelo Estado, onde a finalidade era tão-somente denegrir as pretensões e idealizações dos militantes do PCB e demais aliados. Existia o objetivo óbvio de manipular a opinião pública, e, por conseguinte, fazer com que movimentos de extrema-esquerda não tivessem o apoio da massa populacional.

Em fins de novembro de 1935, irrompia o levante, quase puramente militar, prontamente reprimido, instalando-se, então, o terror aberto, sistemático, pródigo em torpezas. A imprensa empresarial criou as condições para o desencadeamento e a manipulação desse clima de pânico e de medo. Pagou por isso, pouco tempo depois, como o Congresso que, tendo cedido tudo, inclusive a retirada e espancamento de membros de suas duas casas, e votado o estado de sítio e o estado de guerra, acabou fechado. [28]   

         Como a finalidade do governo era destruir a imagem dos comunistas diante da sociedade, uma série de insígnias pejorativas lhes foi atribuídas. Logo após os acontecimentos de novembro de 1935, o termo “Intentona” começou a ser empregado para classificar o movimento. O significado da palavra está relacionado a intenções loucas, desprovidas de racionalidade. A organização dos levantes estaria fadada ao fracasso em decorrência de sua falta de estruturação e utopia dos insurretos. Esses estariam tendo uma impressão ilusória quanto às estratégias que deveriam empregar, e uma crença desproporcional no que concerne ao poder bélico das tropas situacionistas. Enfim, o Estado varguista, juntamente com seu aparelho ideológico, tentou vincular a idéia de que os insurgentes não tinham noção do que estavam promovendo.

          A consternação do governo voltou-se contra a figura de Luiz Carlos Prestes, acusado de ser o principal articulador dos levantes. Através da imprensa, o Estado passou a associar sua imagem a elementos subversivos e totalmente desordeiros. Tentou-se moldar a figura de Prestes dentro de moldes marcadamente ambíguos e inescrupulosos, onde sua efígie sofreria uma degenerescência diante da opinião pública.

         Vale ressaltar que o governo elaborou a história de que o “Cavaleiro da Esperança” teria matado alguns soldados enquanto dormiam. Inexiste qualquer comprovação quanto à veracidade do caso. Na verdade, foi somente mais um instrumento utilizado pelo governo para denegrir a imagem dos comunistas, atribuindo-lhes a alcunha de “covardes”, “sanguinários”, “desumanos”, dentre outras.

         Milhares de fotos e reportagens foram elaborados pela imprensa extrema-direita com a finalidade não só de descaracterizar a organização do movimento, como também de deturpar suas convicções e objetivos. O governo criou uma infinidade de proposições inverídicas visando responsabilizar os comunistas pelos retrocessos do país. Sem contar que a imprensa procurou associá-los à URSS, e que esse fato seria a evidencia de que eles seriam os responsáveis pela desordem na sociedade, e também os ameaçadores da “segurança nacional”.

3.4 A prisão de Luiz Carlos Prestes

         No final do ano de 1935 e início de 1936, praticamente todos os participantes das revoltas de novembro tinham sido presos. E foram através das primeiras prisões e das ferozes seções de tortura, que Filinto Müller, auxiliado pelos poderosos órgãos de repressão até aquele momento, obtinha importantes informações acerca da revolta e dos esconderijos dos envolvidos. Com isso, gradativamente todos os participantes da “Intentona” foram sendo presos e “julgados” pelo Estado.

         Entretanto, o acusado de liderar o movimento não havia sido localizado. Prestes, acompanhado pela alemã judia Olga Benário, continuava na clandestinidade, residindo em locais distintos periodicamente. Através do pequeno auxílio advindo da URSS, eles se estabeleciam em esconderijos diferentes e evitavam o contato com pessoas desconhecidas. Mesmo vivendo de uma maneira oculta no Brasil, Vargas o considerava uma constante ameaça à ordem política imperante.

         Não obstante a prisão de vários envolvidos nos episódios de novembro de 1935, Prestes e Olga continuaram escondidos da polícia até o alvorecer do ano de 1936. Todavia, quando o argentino Adolf Ghioldi foi preso, ele acabou cedendo algumas informações relevantes quanto ao paradeiro do casal. Nesse período, a polícia de Filinto Müller, ávida por colocar as mãos no líder da insurreição, certificou a autenticidade dos relatos do argentino. Com isso, houve a intensificação da procura pelo casal, principalmente nas localidades apontadas por Ghioldi; como no Méier, subúrbio do Rio de Janeiro.

Com o fracasso dos levantes de 1935, inicia-se um período de repressão intensa. Prestes é preso em 5 de março de 1936, juntamente com sua companheira, a comunista alemã Olga Benário. Graças à coragem de Olga, que o protegeu com o próprio corpo, não conseguiram matá-lo no ato da prisão, conforme as ordens expedidas pelo então chefe de polícia, o capitão Filinto Müller. [29]

Mesmo após a prisão de Prestes e Olga, a polícia de Getúlio continuou a impiedosa repressão aos acusados de envolvimento no episódio de novembro de 1935. Ficou evidente que existia um clima de preparação para a instalação de uma ditadura. Qualquer manifestação popular que apresentasse perigo à ordem vigente era tratada com rigor e brutalidade pelo governo.

Para Vargas, a prisão de Prestes significou a constatação de que seu poder realmente estava fortalecido e consolidado. Sem contar que a oposição ficou ainda mais enfraquecida e amedrontada diante do poder sobrepujante do Estado, e sua implacável capacidade de esmagar movimentos de caráter reivindicatório.

Portanto, o que mais marcou esse período da história política do país foi a violência e a rispidez do Exército e da polícia no tocante à busca pela preservação da chamada “segurança nacional”. O episódio que esclarece o quanto foi massacrante a ação da polícia de Müller, diz respeito à morte do norte-americano Victo Barron. Após sua prisão e execrável jornada de torturas e aviltamentos diversos, Barron foi jogado pela janela do prédio da polícia central. A versão policial sustentou a tese de que ele teria se suicidado, após denunciar o esconderijo de Prestes, pois estava com muito remorso. Porém existem elementos plausíveis que evidenciam que o norte-americano foi mais uma vítima mortal da polícia política orquestrada por Getúlio Vargas e Filinto Müller.

São por demais conhecidos os horrores praticados pela polícia de Vargas-Müller contra os revolucionários presos: as torturas que levaram Harry Berger à loucura, assassinatos de presos políticos, deportações, a entrega de Olga Benário e Elise Berger à GESTAPO, para serem assassinadas – uma grávida de 7 meses e a outra e a outra barbaramente torturada – e o aniquilamento oral daqueles que não suportaram a tortura contaram à polícia coisas que ela desconhecia. Os crimes, de responsabilidade direta de Filinto, eram de pleno reconhecimento de Vargas, dos ministros de Estado e da alta cúpula militar que não só aprovava como também incentivava esse tipo de ação.[30]

         Após enviar Olga Benário para o campo de concentração na Alemanha de Adolf Hitler, Getúlio coordena o julgamento de Prestes. O veredicto condena-o a 47 anos de prisão. Nesse momento, verifica-se que os movimentos de esquerda tornaram-se insignificantes, pois o poder legalista foi implacável no que diz respeito ao desmantelamento de organizações reivindicatórias.

         Em decorrência de uma maciça propaganda de valorização às realizações do Estado, a opinião pública ficou ao lado de Vargas e da administração burocrática outorgada. Não houve qualquer movimentação construtiva e ameaçadora ao que estava sendo imposto à sociedade.

          Com isso, utilizando como justificativa um fictício plano dos comunistas para tomar o poder, Getúlio implanta a ditadura do Estado Novo. Inexistiu qualquer mobilização popular contrária à ação de Vargas, pois as camadas dirigentes, receosas quanto ao suposto avanço do “perigo vermelho”, impediu qualquer movimentação contrária à ação do chefe do poder executivo.

         Importante perceber que Getúlio utilizou mais uma vez a imprensa e a propaganda com a finalidade de legitimar seus interesses e seus objetivos despóticos. Sua imagem foi trabalhada com o pretexto de aproximá-lo das massas e viabilizar a soberania de sua administração no cenário nacional.

         No que concerne ao destino de Prestes e Olga, ambos seguiram caminhos diferentes, pois foram separados logo após a prisão. Ela teve sua filha, Anita Leocádia, num campo de concentração na Alemanha nazista, e morreu numa câmara de gás em Burnburg, em abril de 1942. Já Luiz Carlos Prestes ficou preso durante 9 anos, a maior parte do tempo no mais absoluto isolamento. [31]

Capítulo 4: A Insurreição Comunista nos Livros Didáticos

4.1 As versões tendenciosas acerca do movimento de 1935

Este capítulo tem o objetivo de analisar a maneira pela qual o movimento de novembro de 1935 vem sendo discutido no sistema de ensino. Discorreremos sobre a visão deturpadora sobre o evento, que se impetrou na educação e na sociedade, através de políticas educacionais construídas visando legitimar as ações do Estado e do seu aparelho burocrático e repressor. Em outras palavras, discutiremos como se prevaleceram as concepções historiográficas nos livros didáticos, cuja finalidade era demonstrar a onipresença do Estado, como o portador da ordem e da “segurança nacional”.

         A metodologia empregada na elaboração desse capítulo consiste na análise meticulosa sobre os livros utilizados no sistema de ensino, além dos que são elaborados visando conceder um suporte pedagógico ao discente, sobremaneira, em seu processo de desenvolvimento de aquisição de conhecimentos. Abordaremos, mormente, os mecanismos didáticos inseridos em alguns livros, onde verificamos a introdução da visão do poder político predominante, objetivando concretizar sua ideologia e dominação.

         É inegável que a disciplina história é uma ferramenta indispensável para a legitimação da ordem política impetrada. É um mecanismo fundamental para se consolidar a manipulação da opinião pública, e fazer com que suas ordenações adquirem contornos de legitimidade. Vale ressaltar que o sistema de ensino é comumente utilizado pelo Estado, no sentido de materializar seus interesses e privilégios. Ou seja, é através da rede educacional que os ideais e projetos políticos do governo vão se solidificando no interior da sociedade, e, por conseguinte, ganhando a aceitação popular.

         Vale enfatizar que os orquestradores do regime militar empregaram o conjunto de saberes sistematizados pela história visando legitimar a ordem estabelecida. Com isso, buscou-se incutir na sociedade noções de patriotismo, de exaltação do país e de suas tradições culturais. Verificamos que os militares procuraram o respaldo da disciplina no sentido de estruturar suas manifestações cívicas, como a “Independência do Brasil” e a “Morte de Tiradentes”. Através de discursos inflamados, os militares ressaltavam os grandes personagens da história, numa tentativa de despertar no povo uma valorização extremada pelo país. Os ideais nacionalistas foram ressalvados consideravelmente, que culminou na construção e vulgarização de insígnias, onde se tornaram evidentes os contornos radicais assumidos pelo regime (“Brasil – Ame-o ou Deixe-o”). Portanto, a história serviu como uma ferramenta importante no processo de manipulação da opinião pública e legitimação da ordem sócio-política imperante.

         Publicado em 1972 pela Bloch Editores, o livro “História do Brasil – volume III” discute de uma maneira parcial, o episódio de 1935. Partindo de uma observação contextualizadora, pois era o auge da ditadura militar, esse livro cumpre a função de viabilizar a manipulação ideológica, no sentido de corroborar a constituição e estruturação do regime político vigente. Após a apresentação acrítica dos fatos, a repressão do governo Vargas é negligenciada perceptivelmente. Sem contar que inexistiu um debate no que concerne aos objetivos e pretensões do movimento em sua plenitude. Constatamos que a finalidade do livro foi somente expor os fatos sem um embasamento crítico e científico, que conduziria o leitor a aceitar passivamente o que lhe está sendo relatado, ou seja, sem uma reflexão substantiva sobre o conteúdo divulgado.

          Uma das características do livro referido consiste na sua inclinação à factualidade, onde os personagens são apresentados de uma maneira avulsa e desordenados, e seus feitos retratados substantivamente. Uma história que se preocupa em narrar o acontecimento sem um critério critico-científico. Notamos uma preocupação exacerbada em demonstrar toda a eficiência e onipresença do Estado no processo de repressão aos insurgentes, e, em contrapartida, toda a suposta fraqueza e desorganização dos revoltosos. Esses foram considerados covardes e totalmente irracionais.

Ás 06h30min rendiam-se os comandos do 1° e 2° Batalhões e apenas parte do pavilhão do comando resistia. Quando se preparavam para sair, os revoltosos verificaram que fortes contingentes governamentais procuravam cercar o edifício do Regimento, enquanto sua artilharia atacava furiosamente o quartel (...). Apesar dos resultados iniciais, os insurgentes abandonaram o local da luta. As tropas do Exército estendiam-se por toda a praia de Botafogo e praia Vermelha. [32]

         Para finalizar o assunto, encontramos um relato acerca da prisão do líder da revolta, Luiz Carlos Prestes, onde fica explícita a supervalorização das tropas legalistas na prisão dos envolvidos no episódio. Vale frisar que o nome de Filinto Müller, com suas práticas de torturas dispensadas aos acusados de envolvimento com o episódio, nem é citado, pois existiu uma preocupação demasiada em obscurecer os seus métodos de “julgamento” direcionados aos prisioneiros políticos. Com isso, o trágico destino de Olga Benário, que foi extraditada para a Alemanha nazista estando grávida, não foi mencionado. Essa abordagem foi solidificada em decorrência da inclinação em se proteger a imagem do Estado, classificando-o como o portador do desenvolvimento e da ordem, e não como o responsável pelo assassinato da comunista judia num campo de concentração nazista.

         Um dos problemas verificados após a leitura de alguns livros didáticos, que abordam o assunto de uma forma tradicional, diz respeito à formação profissional dos escritores, que, na maioria das vezes não são historiadores, mas simples estudiosos de assuntos históricos. Boa parte desses escritores são jornalistas, que se dedicam à leitura e produções textuais voltados para temas referentes à disciplina história, tornando inexeqüível uma compreensão aprofundada sobre as questões discutidas. Isso se torna perceptível em decorrência da falta de preocupação desses jornalistas com os métodos específicos empregados pelos historiadores no exercício de sua profissão. Com isso, os fatos retratados por esses jornalistas-historiadores, acabam perdendo riqueza de conteúdo e instrumentalizando a ação de determinados grupos sociais no sentido de solidificar a manipulação ideológica.

         Vale ressaltar que esse empobrecimento de conteúdos, identificado em tais livros, está relacionado aos mecanismos adotados pelos escritores no sentido de tornar os fatos mais “atrativos” e “interessantes” para o público consumidor. Em outras palavras, esses pseudo-historiadores estão mais preocupados em vender seus livros do que fundamentar e estabelecer um debate acerca dos objetos estudados, ou promover o desenvolvimento epistemológico dos leitores.

         Com isso, fatos importantes são desconsiderados impreterivelmente, em contrapartida, outros de menor relevância são elevados à categoria de essenciais para se compreender o acontecimento em sua perspectiva totalizadora. Não há uma abordagem crítica sobre os aspectos passíveis de dúvidas e incertezas que permeiam o assunto referido. Portanto, o trabalho fica incompleto, inconcluso e repleto de proposições inconfiáveis e sem um embasamento científico consistente.

O movimento se restringiria a uma quartelada mal-sucedida, à qual aderiram apenas o 3° Regimento de Infantaria e a Escola Militar de Aviação. No 3° RI, o levante foi comandado pelo capitão Agildo Barata, que recebera ordens diretas de Prestes. Barata – mais tarde acusado (sem que se provasse) de ter assassinado alguns oficiais enquanto dormiam – fora um dos tenentes que aderira à Revolução de 30. [33]

         Percebemos que inexiste um aprofundamento no que concerne aos elementos problemáticos que envolvem o tema. Há um superficial relato dos fatos, sem um debate sobre os objetivos e pretensões dos insurgentes, suas propostas e causas. Os discentes, dessa forma, continuam desconhecendo a natureza organizativa do movimento, que é retratado somente como uma simples manifestação de contestação ao regime político impetrado. A visão da extrema-direita continuou nas décadas vindouras, e, mormente, ganhou uma dimensão significativa na produção de livros didáticos, onde a abordagem está acompanhada por correntes historiográficas tendenciosas e a serviço de um grupo social específico e majoritário na sociedade.

         Portanto, percebemos uma inclinação considerável de um número expressivo de autores de livros voltados ao sistema de ensino, comprometidos com o atendimento de interesses de um determinado grupo sócio-político. Os acontecimentos são deturpados no sentido de concretizar o poder de uma camada social, que, com isso, consolida sua influência e seu controle nas relações sociais. Essa deturpação adquire uma dimensão avassaladora no sistema de ensino, quando o aluno inicia a leitura desses textos, pois, conseqüentemente, existirá uma deficiência anormal no tocante à exposição dos conteúdos. As informações contidas nesses livros não contribuem para desenvolver a capacidade de raciocinar dos discentes, tornando-os dessa maneira, sujeitos históricos apáticos perante a sociedade e o poder político vigente. 

4.2 A “Intentona” Comunista nos livros didáticos adotados pelo Município do Rio de Janeiro

         Analisando os livros didáticos utilizados pelo Município do Rio de Janeiro nos últimos doze anos, percebemos uma série de conceituações precipitadas e argumentações vagas e imprecisas. O objeto da nossa pesquisa, o movimento insurrecional de novembro de 1935, foi retratado de uma maneira ambígua e inacabada. Tanto o livro do Mário Schmidt, “Nova História Crítica”, quanto o “Projeto Araribá”, organizado e produzido pela Editora Moderna, abordam superficialmente o tema, gerando uma nítida desarticulação de conhecimentos acerca da essência constitutiva do movimento, das aspirações e dos projetos políticos dos insurrecionais.

         Apesar de empregar uma iconografia interessante em seu livro, Schmidt trabalhou incessantemente os confrontos e as dicotomias entre os comunistas, representados pela ANL, e os fascistas, ligados à AIB (Ação Integralista Brasileira). Desta forma, a ação dos revoltosos, no sentido de derrubar o regime político impetrado por Getúlio Vargas, foi resumida em poucas e supérfluas palavras. A articulação do movimento, juntamente com a participação da organização comunista internacional em sua preparação, foram elementos desvalorizados pelo autor. Ele não apresentou os objetivos do movimento, a causa pela qual os revoltosos empreenderam seus projetos.

         Todavia, Mário promoveu o esclarecimento sobre o significado de conceitos, como o marxismo, leninismo e outros movimentos de extrema-esquerda. Utilizando relatos românticos, o autor enfatizou o destino e a história de vida da comunista alemã Olga Benário, que encontrou a morte num campo de concentração na Alemanha nazista. Mesmo que de uma forma demasiada resumida, houve a preocupação em mostrar que a reação de Vargas e de Filinto Müller foi implacável e marcada por atrocidades, mormente, no processo de prisão e condenação dos acusados de envolvimento no episódio revolucionário. Verificamos, entrementes, que o escritor apresentou as principais falhas dos insurgentes na concretização de seus planos.

Foi tudo mal planejado. O governo tinha espiões no movimento. Os sindicatos operários nem estavam avisados. Em 1935 a rebelião estourou, mas ficou limitada a uns poucos quartéis de Recife, Natal e Rio de Janeiro. Getúlio derrotou-a com facilidade. (...) A revolta era da ANL, mas Getúlio achou melhor botar a culpa toda no PCB. Por isso, chamou a rebelião de “Intentona Comunista de 35”, nome usado até hoje. (...) Getúlio mandou prender milhares de pessoas. O chefe da policia getulista era o temível Filinto Müller. Nazista assumido torturava barbaramente os presos que caíam sob suas botas. [34]  

         Vale ressalvar que o movimento eclodiu em nome da ANL, entretanto, sua articulação e preparação se estruturaram em decorrência da liderança do PBC. Foi o partido comunista, juntamente com o suporte estratégico e financeiro da IC, quem orquestrou os projetos revolucionários.

         Já com relação ao “Projeto Araribá”, foram utilizados apenas três parágrafos para explicar a formação e estruturação da ANL e os acontecimentos de novembro de 1935. Negligenciando fatos importantes para se entender o período, o livro condiciona somente a ação dos comunistas, mais precisamente de Prestes, à preparação da revolta, se esquecendo, com isso, dos outros setores da sociedade que se envolveram no episódio, como os tenentes e parte da burguesia cafeeira alijada do poder político após a “Revolução de 1930”.

         Também há uma preocupação incessante em se ressaltar as diferenças entre aliancistas e integralistas. Inexiste uma abordagem crítica e objetiva sobre as propostas e pretensões dos insurgentes na preparação das rebeliões. Verificamos um nítido empobrecimento de conteúdos e uma infinidade de proposições e conceituações inverídicas acerca do episódio, como o fato de que Getúlio teria colocado a ANL na ilegalidade somente em decorrência de suas ligações com os integralistas. Na verdade, Vargas procurava um pretexto que justificasse suas ambições autoritárias. Esse pretexto surgiu após a postura radical de Prestes em proferir as insígnias revolucionárias de “todo o poder à ANL” e “abaixo o poder odioso de Vargas”. Discorrer acerca dos ideais despóticos do chefe do poder executivo, tendo como parâmetro somente seus estreitos contatos com o integralismo, é complicado e demasiadamente reducionista.

         Além dessa infinidade de proposições equívocas sobre o tema, não há uma discussão no que concerne à elaboração, por parte do governo Vargas, de uma série de alcunhas pejorativas para caracterizar os insurgentes. Em outras palavras, os autores não discutiram os instrumentos ideológicos adotados pelo chefe do poder executivo, com o fito de manipular a opinião pública, direcionando-a contra os revoltosos. Como exemplo, citamos o termo “Intentona”, que foi criado com o objetivo de associar as atitudes dos preparadores do movimento a concepções de irracionalidade e utopia acompanhada de loucura. Esse fato passa despercebido por ambos os autores, que, conseqüentemente, realizam uma abordagem supérflua e vácua com relação a um assunto tão complexo e extenso.

         Quando recorremos aos livros didáticos publicados recentemente, como o “Saber e Fazer História” do Gilberto Cotrim e Jaime Rodrigues verificamos a mesma tendências em resumir os eventos de 1935. Em tal livro, apesar de existir um positivo esclarecimento sobre a constituição e objetivos da ANL, há uma obscuridade salutar no que concerne ao movimento e sua fundamentação em âmbito nacional. As localidades em que eclodiram as rebeliões foram abordadas como se tivessem as mesmas motivações e interesses. Além disso, o posicionamento dos órgãos de repressão e das suas práticas de tortura aos presos políticos foram desconsiderados pelos autores.

         Percebemos, com isso, que o objetivo traçado pelo Estado getulista, em obscurecer os episódios de 1935, foi alcançado substantivamente, pois a maioria dos escritores de livros didáticos apresenta o fato de uma maneira completamente parcial e passível de maiores questionamentos. Os estudantes, desta forma, acabam tendo uma visão unilateral acerca dos fatos históricos.

4.3 Os livros didáticos voltados para o Ensino Médio

         Com o fito de analisar uma pesquisa ampliada e dinâmica sobre a forma pela qual a revolta comunista de 1935 vem sendo abordado nos livros didáticos, direcionaremos nossa discussão aos livros produzidos para o Ensino Médio. Percebemos que os argumentos precipitados, com proposições imprecisas e tendenciosas também estão inseridos em tais livros.

         Analisando-se um livro publicado em 1985, “História da Sociedade Brasileira”, cujos escritores Francisco Alencar, Lucia Carpi e Marcus Ribeiro, encontramos alguns equívocos salutares no que diz respeito à forma pela qual o movimento se consolidou. Primeiramente, não há uma preocupação em estabelecer os fatores que implicaram na ação dos insurgentes. Sem contar que encontramos uma errônea concepção de que todas as áreas insufladas tinham os mesmos objetivos e projetos políticos semelhantes. Em outra perspectiva, podemos observar que as localidades onde ocorreram os levantes, principalmente Natal e Recife, suas causas estavam relacionadas a questões particulares, ou seja, a defesa de seus privilégios. Portanto, afirmar a existência de um ideal em comum entre os focos de revolta, ou uma consciência sócio-política entre seus articuladores é problemático, além de inverossímil e fantasioso.

O golpe foi deflagrado no dia 23 de novembro de 1935, em Natal, onde os revoltosos chegaram a constituir uma junta governativa, que permaneceu no poder apenas quatro dias. O movimento só eclodiu em Recife e Olinda no dia seguinte e, no Rio, no dia 27 de Novembro, sendo os revoltosos, na Escola de Aviação e no 3° RI, intensamente bombardeados até a rendição final. (...) A alemã Olga Benário, mulher de Prestes, foi entregue à GESTAPO, a polícia política secreta de Hitler. Era acusada de comunista e... Judia! Em 1942, foi fuzilada na Alemanha. [35] 

         Vale ressalvar que os elementos determinantes para a eclosão da revolta em Natal estão relacionados aos problemas políticos locais, inexistia um projeto político no sentido de atender a interesses suprir as necessidades do país e da população. Nesse sentido, os insurretos desconheciam a filosofia marxista e seus mecanismos de luta e transformação social.

         Outro equívoco cometido pelo livro citado, diz respeito à forma pela qual se consumou a morte de Olga Benário. A afirmação segundo a qual ela teria sido fuzilada não condiz com a realidade, uma vez que seu destino foi uma câmara de gás em abril de 1942, em Burnburg, Alemanha.

         A maneira pela qual o conteúdo é exposto resulta na monotonia dos fatos pesquisados, onde o debate e capacidade de criticar são descartados categoricamente. Com isso, os acontecimentos ganham contornos desinteressantes, pois suas hipóteses explicativas tornam-se unilaterais, levando o discente a aceitar passiva e acriticamente o que está sendo vulgarizado.

         Analisando-se outro livro didático voltado para o Ensino Médio, escrito por Divalte Garcia Figueira, também nos deparamos com os mesmos problemas conceituais e reducionismos exacerbados. Em apenas três parágrafos, o autor abordou a composição social da ANL, seus objetivos e a liderança dos comunistas no sentido de concretizar a rebelião. Mais uma vez, a sistematização dos fatos culminou na desconsideração de elementos essenciais para se compreender os fatos.

         Divalte termina sua análise discorrendo sobre a prisão de Prestes e Olga. Não há um esclarecimento no que se refere à ação da polícia política de Vargas e Filinto e as práticas de torturas dispensadas aos demais acusados de envolvimento com o episódio. Além disso, o termo “Intentona” é empregado sem uma análise criteriosa, no que diz respeito à sua conotação degradante direcionada aos comunistas por parte do governo. As injúrias e proposições inverossímeis que foram consubstanciadas pelo Estado varguista para caracterizar o movimento estão presentes no livro sem uma revisão concisa e ponderada do autor.

         Analisando-se o livro adotado pelos colégios do Ensino Médio do Rio de Janeiro, “História Integrada”, escrito por João Paulo Ferreira e Luiz Fernandes, percebemos que os acontecimentos de novembro de 1935 são retratados somente como o estopim da instalação do Estado Novo, a ditadura varguista. Em outras palavras, houve uma exagerada preocupação em discutir somente as conseqüências do fato, relegando a um segundo plano os ideais e as propostas políticas dos insurgentes. A superficialidade e a desconsideração de elementos essenciais para se compreender o fato são descartados sumariamente, provocando uma incompletude analítica substancial no processo de aquisição de conhecimento histórico.

Utilizando-se da justificativa do “perigo vermelho”, Vargas pediu ao Congresso o estabelecimento do estado de Sítio, que facilitaria a prisão dos comunistas e a atuação das forças federais nos estados sem o consentimento dos governadores. (...) Mesmo com a prisão dos líderes comunistas, Vargas continuava a exigir do Congresso o prolongamento do estado de sítio. (...) Com a elaboração do “Plano Cohen”, Vargas voltou a pedir ao Congresso o estabelecimento do estado de guerra, aumentando ainda mais seus poderes. O perigo de um golpe levou os congressistas, ainda que com resistência, a acatar a exigência do presidente. (...) [36]

         Não obstante a positiva análise acerca da postura do chefe do poder executivo no processo de prisão dos insurgentes, e, conseqüentemente, a construção do Estado Novo, alguns fatores foram omitidos na elaboração do livro. As pretensões dos insurgentes ao fomentar a revolta, juntamente com suas propostas de governo, não encontraram espaço na exposição do conteúdo pelo autor. Verificamos que houve apenas a apresentação dos fatos, sem o incentivo ao desenvolvimento epistemológico dos leitores, visto que os mesmos não os conduzem a raciocinar acerca do que foi escrito.

4.4 Uma nova percepção sobre os episódios de novembro de 1935

         Partindo-se de uma análise criteriosa sobre a elaboração de alguns livros didáticos, voltando para o nosso objeto de estudo, percebemos que poucos autores discutem a essência do movimento, suas aspirações e estratégias de ação. Ínfimos escritores demonstraram a natureza organizativa estabelecida pelos insurgentes, principalmente no que se refere ao seu programa de governo, como a nacionalização das empresas estrangeiras, a reforma agrária e o fim no predomínio das diretrizes econômicas impostas pela elite cafeeira. Percebemos que fatos relevantes para se entender os acontecimentos foram ocultados, como a ação covarde da polícia política na prisão dos acusados, a invenção da história de que os soldados legalistas teriam sido mortos enquanto dormiam pelos revolucionários, a efetiva e contundente participação dos dirigentes da IC no processo de preparação das revoltas, dentre outros.

         Com isso, a inclinação de Getúlio Vargas em atribuir noções pejorativas aos revoltosos, foi encontrada na maioria dos livros didáticos analisados. Sem contar com os relatos inverídicos e equivocados que são propagados a respeito do assunto, que resultam numa consubstanciação de conhecimentos subjetivos e irreais sobre a insurreição de 1935.

         Todavia, alguns livros procuram desmistificar e ampliar as discussões sobre o fato. Primeiramente, podemos citar o livro do Cláudio Vicentino e Gianpaolo Dorigo, “História do Brasil”, publicado em 2007. Os autores realizaram um debate fundamental sobre a formação e constituição da ANL, e, sobretudo, da ação dos comunistas no sentido de viabilizar a revolução no país. Há um esclarecimento interessante acerca do programa de governo apresentado pelos aliancistas, e, posteriormente, pelos dirigentes e militantes do PCB.

         Os autores também se procuraram elucidar a forma pela qual os tenentes participaram da insurreição, e partindo-se de aspectos conceituais, apresentaram as principais características do tenentismo. Com isso, eles discorreram sobre outros setores sociais que contribuíram para a concretização dos projetos revolucionários, além dos comunistas, e que foram estigmatizados pela historiografia extrema-direita.

         Visando sistematizar uma discussão ampla sobre o fato, Cláudio e Gianpaolo inseriram trechos de livros importantes publicados sobre o assunto, como “Estratégias da Ilusão”, de Paulo Sérgio Pinheiro. Também encontramos passagens elucidativas do livro “Prestes: lutas e autocríticas”, de Dênis Moraes e Francisco Viana. Portanto, nesse livro, existe uma bibliografia considerável sobre o movimento, onde diferentes concepções entram em conflitos permanentes, em busca da elaboração de hipóteses explicativas no que concerne à natureza dos levantes.

         No tocante à influência do Komintern na preparação das revoltas, os autores foram categóricos e contundentes em seus posicionamentos, esclarecendo a maneira pela qual essa influência se consumou. Além disso, ambos ressaltaram a ação da polícia política de Getúlio e Filinto, no sentido de prender os participantes da insurgência. Para concluir, afirmaram que Vargas obteve o consentimento do Congresso Nacional em suas pretensões autoritárias e perpetuadoras do poder político em suas mãos.  

De Moscou, o Komintern, órgão criado para coordenar e patrocinar movimentos revolucionários socialistas e anticoloniais no mundo inteiro, apoiava a revolução, inclusive com o envio de dinheiro e agentes. (...) As prisões, arbitrárias, se multiplicaram. Os atos de violência das forças policiais se intensificaram. Vargas propôs, e o Congresso, assustado, aprovou, a decretação do estado de sítio, seguido de estado de guerra, válido em todo o território nacional até 1937.(...) [37]

         Outro livro didático interessante, que também foi escrito em 2007, por Myriam mota e Patrícia Braick, é “História – das cavernas ao terceiro mundo”. Não obstante o resumo realizado acerca do movimento de 1935, as autoras esclareceram as pretensões dos insurgentes, seus planos políticos, seus projetos revolucionários e a efetiva contribuição do PCB e da IC na concretização dos fatos. Identificamos uma nítida preocupação em esclarecer as peculiaridades e os contornos assumidos pela “Revolução de 1930”, que culminou no significativo descontentamento de setores que haviam apoiado as aspirações de Vargas, como os tenentes e membros da burguesia cafeeira afastada das decisões políticas do país.

         Vale ressaltar que Myriam e Patrícia avaliaram meticulosamente a repressão política empreendida por Vargas após a concretização dos fatos. Apontaram o dispositivo constitucional empregado pelo chefe do poder executivo, a LSN, como elemento fundamental para se compreender a brutalidade dos órgãos de repressão. Elas também enfatizaram que o movimento de 1935 serviu como um perfeito pretexto para Getúlio justificar todo o seu autoritarismo e ambições políticas no sentido de concentrar o poder em suas mãos.

         Entretanto, um livro didático que superou todas as perspectivas, que consubstanciou uma variedade admirável de conhecimentos sobre as rebeliões de 1935, foi elaborado por Ronaldo Vainfas, Jorge Ferreira, Sheila de Castro e Georgina dos Santos, publicado em 2010. Constatamos que o termo “Intentona” foi categoricamente substituído por “Insurreição”. Isso demonstra uma preocupação dos autores em desmistificar alguns conceitos elaborados pela extrema-direita, no sentido de denegrir a imagem dos insurgentes. Portanto, não houve a simples reprodução de aspectos e objeções criadas pelo regime de Vargas, que se perpassou ao longo do tempo nas produções historiográficas e nos livros didáticos, que dispensavam aos revoltosos uma série de atribuições preconceituosas e pejorativas. 

         Existe um esclarecimento notável sobre a formação da ANL, e, mormente, a dimensão da organização no cenário nacional. Além disso, os autores debateram acerca do significado da figura de Prestes para o movimento aliancista, no sentido de aglutinar diversos setores da sociedade em torno de um objetivo comum. Encontramos um texto onde ficou evidenciada a liderança exercida pelo PCB na eclosão do movimento, juntamente com o apoio logístico e financeiro oferecido pela IC.

         Diversos fatores que foram ocultados pelos outros livros didáticos, foram ressaltados pelos escritores, como o incessante trabalho dos insurretos com os setores militares, que culminou no afastamento da classe proletária e das massas populares do projeto revolucionário. Notamos uma postura crítica diante dos fatos, expondo, de uma maneira esclarecedora e imparcial, as causas e as conseqüências do movimento de novembro de 1935.

         No que concerne à participação da IC na organização do movimento, verificamos que os escritores pesquisaram sobre a relação entre os comunistas brasileiros e os internacionalistas. Essa linha de pesquisa foi traçada objetivando interpretar a súbita dependência dos militantes do PCB diante da organização de Moscou, como um dos fatores que determinantes para o insucesso da revolução. Isso se tornou explícito após a busca desesperada dos dirigentes brasileiros pelo apoio estratégico e financeiro dos comunistas internacionais, que desconheciam a realidade sócio-cultural do país, ou seja, se existia um clima favorável para a concretização da revolução. 

(...) Luiz Carlos Prestes e os comunistas brasileiros exageravam a força do PCB e, ao mesmo tempo, subestimavam o governo de Vargas ao dizer que estava enfraquecido. (...) A Internacional Comunista tinha o objetivo de apoiar partidos comunistas pelo mundo e não se omitiu diante do pedido de auxílio dos revolucionários brasileiros. Assim, Prestes recebeu apoio em dinheiro e de assessores, como a comunista alemã Olga Benário. (...) [38]

         Percebemos que os locais onde as rebeliões se efetivaram foram abordados separadamente, concedendo ao leitor a oportunidade de identificar as verdadeiras aspirações dos insurretos. Além disso, os elementos motivadores dos movimentos foram expostos de uma maneira que torna perceptível a procura de alguns insurretos por atender interesses particulares, e que desconheciam a essência da filosofia comunista.

         Por fim, encontramos uma análise detalhada sobre a brutal e avassaladora reação do Estado varguista perante os revoltosos, principalmente na condenação e extradição de Olga para a Alemanha nazista. Ficou compreensível, após a leitura do texto, que o aparelho repressor orquestrado por Vargas foi radical na prisão e tortura dos acusados de envolvimento com o episódio revolucionário.

         Partindo-se de uma visão política global, os escritores enfatizaram o significado do fracasso dos levantes para as organizações esquerdistas, especialmente os comunistas, pois o PCB foi colocado na ilegalidade. Na verdade, verificamos uma aglutinação das camadas dirigentes do país em torno de Vargas, em decorrência do chamado “Perigo Vermelho”. O Estado saiu mais fortalecido do episódio e iniciou a preparação do sistema ditatorial, o Estado Novo. Em contrapartida, os comunistas se enfraqueceram no tocante à preparação de movimentos de contestação ao regime político impetrado.

         Portanto, realizando uma perspectiva acerca dos conceitos e proposições intrínsecas nos livros didáticos avaliados, percebemos que poucas mudanças se efetivaram ao longo do tempo. Deparamo-nos com precipitações e equívocos inerentes ao tema, tanto em livros publicados em décadas anteriores, mais precisamente década de 1970 e 1980, quantos nos livros recentes.

         Constatamos que poucos autores se preocuparam em discutir a natureza do movimento, seus objetivos e suas propostas políticas. Em outras palavras, inexiste um debate concernente à forma pela qual os revolucionários empreenderam e estruturaram seus propósitos de transformação da sociedade através da luta armada. Isso resulta na incompletude de informações inerentes ao tema, culminando, dessa forma, na desarticulação de saberes dispensados aos discentes. Esses estudam o tema sem nenhum interesse, em decorrência da monotonia e ausência de formulações hipotéticas sobre os fatos pesquisados.

         Percebemos que, principalmente nos livros produzidos nas décadas de 1970 e 1980, existia uma nítida preocupação em proteger a imagem do Estado, ocultando elementos importantes para se compreender o acontecimento. Isso se torna evidente no que concerne às apresentações dos mecanismos adotados por Vargas e Müller no sentido de repreender e punir os revoltosos. Além disso, por ter sido um movimento influenciado pelos ideais comunistas, há uma preocupação em desestimular um debate sobre esse sistema político, principalmente obscurecendo suas propostas de estruturação econômica e social.    

Conclusão

         Analisando as conjecturas inferidas acerca do nosso objeto de pesquisa, principalmente no que concerne à preparação e concretização dos projetos orquestrados pelos revolucionários de novembro de 1935, algumas conclusões devem ser ressaltadas sobre o assunto.

No tocante à organização e estruturação da ANL, percebemos que sua contribuição para a efetivação dos levantes foi de fundamental importância, pois serviu como um indispensável instrumento no sentido de aglutinação e sistematização de idéias e anseios diversos. Várias categorias da sociedade estavam representadas na organização, contribuindo e consubstanciando valores distintos, que se fortaleceram nos combates travados contra o Estado varguista.

         Vale ressaltar que os comunistas, seguindo as ordenações impetradas pela IC, conquistaram a liderança do movimento, culminando numa considerável radicalização da Aliança. Além disso, a imagem de Luiz Carlos Prestes servia como uma espécie de ”sustentáculo” para os projetos dos insurgentes. Sua trajetória política, mas precisamente sua liderança na marcha de 25 mil quilômetros pelo território nacional, exercia uma atração significativa na população. Isso resultou na solidificação de sua liderança na preparação das revoltas.

         Ao pesquisarmos o comportamento da grande massa, percebemos que elas desconheciam a natureza dos levantes, isto é, as motivações que levaram os revoltosos a pegarem em armas contra o governo instituído por Getúlio Vargas. Inexistiu, por parte dos insurgentes, um trabalho de elucidação sobre suas pretensões e projetos políticos. Os objetivos dos amotinados não foram vulgarizados entre as classes sociais desfavorecidas no quesito econômico, resultando, dessa forma, no seu nítido enfraquecimento no processo de mobilização popular em prol da revolução.

         Desta forma, constatamos que o movimento de novembro de 1935 ficou restrito à classe representada pelos militares. Esses foram considerados, por Prestes e demais colaboradores, como os mais capacitados para conduzir o país rumo à “revolução democrática e popular”, como afirmavam categoricamente. Portanto, as pretensões da categoria foram consideradas em demasia, em contrapartida, as ambições populares sofreram um perceptível descaso por parte dos organizadores do movimento. Sem contar que todas as peculiaridades inerentes ao movimento tenentista se tornaram observáveis no decorrer da concretização dos planos, como o ideal salvacionista e a luta objetivando consolidar a preservação dos privilégios da instituição militar.

         É inegável que a participação da IC foi decisiva para sistematização e efetivação dos projetos dos revoltosos. Os comunistas que vieram do exterior auxiliaram os militantes do PCB, não somente no aspecto logístico como nas questões de âmbito financeiro. O interesse dos revolucionários brasileiros, no sentido de cooptar a assistência dos internacionalistas para o movimento, demonstrou o quanto seria necessária a presença da IC na preparação da revolta. Por isso, constatamos a elaboração de um complexo plano de ação, onde vários dirigentes e militantes do comunismo internacional contribuíram para a tentativa de derrubar o governo impetrado por Vargas.

         Todavia, quando avaliamos os aspectos estratégicos dos acontecimentos de 1935, algumas falhas foram identificadas. Vale enfatizar que existia um espião no interior da organização revolucionária (o alemão Paul Gruber, que estava a serviço da Intelligence Sevice), que concedia valiosas informações ao governo varguista sobre a articulação dos insurgentes. Outro elemento apontado como providencial para se compreender o fracasso do movimento, consiste no nítido afastamento dos revolucionários da classe operária e camponesa, pois no momento dos combates, a mobilização popular que sustentaria a ação dos insurgentes foi inexpressiva, regionalista e até mesmo inexistente. Além disso, os interesses suscitados pelos revoltosos buscavam atender os privilégios de uma determinada categoria social, ou seja, os articuladores do movimento não tinham o objetivo de sustentar um movimento de âmbito nacional, mas suprir certas necessidades particulares e defender-se diante da ação do governo local. 

         Importante frisar que as localidades onde as rebeliões eclodiram estavam marcadas por conflitos entre as elites locais. Mesmo que os nomes da ANL e de Prestes tivessem sido proferidos pelos revoltosos, eles estavam nitidamente preocupados em atender seus interesses imediatos. Os insurretos desconheciam o significado da filosofia comunista, não pretendiam resolver os problemas nacionais, mas solucionar os conflitos da região. Um dos motivos pelos quais as rebeliões se concretizaram, foram os conflitos gerados através do relacionamento entre o Estado e os militares, onde esses se sentiam desprestigiados diante do poder dominante.

         No que concerne à reação de Getúlio Vargas perante os acontecimentos promovidos pelos “subversivos”, constatamos e construção de um aperfeiçoado aparelho de repressão, que contou com o apoio da polícia nazista de Hitler, a Gestapo, e o serviço secreto britânico, a Intelligence Service. Esses poderosos órgãos internacionais de repressão contribuíram decisivamente para a prisão dos acusados de envolvimento com o episódio de 1935. Vale enfatizar que os meios de comunicação auxiliaram o Estado no processo de disseminação de alcunhas pejorativas dispensadas aos revoltosos. Com isso, a imagem dos comunistas foi construída pelo governo no sentido de mobilizar a opinião pública contra o chamado “credo russo”.

         Importante acrescentar que após os acontecimentos, verificamos a união entre as elites do país com a finalidade de desarticular a ação dos militantes do PCB e demais colaboradores da insurreição. Nesse sentido, o chefe do poder executivo conseguiu um considerável apoio para concretizar suas ambições autoritárias, que culminou na instalação da ditadura varguista em 1937, o Estado Novo.

         No que diz respeito à maneira pela qual os livros didáticos abordam o assunto, percebemos que inexiste uma discussão apurada sobre o tema. Identificamos uma infinidade de elementos que foram consubstanciados por Vargas, no sentido de desqualificar os insuflados, e que foram perpassando ao longo do tempo nos livros, cuja produção é voltada para o sistema de ensino.  

         Além disso, percebemos que alguns autores omitem determinados fatos com o fito de proteger a imagem do Estado, sua estrutura de poder político vigente. Realizam, com isso, uma história parcial e totalmente desprovida de questionamentos e críticas construtivas.

         É de responsabilidade do docente, entretanto, debater acerca das características do movimento, as intenções dos revoltosos, e, sobretudo a forma pela qual o Estado varguista repreendeu os insurgentes. Identificamos a necessidade de se reformular os conceitos e pressupostos pedagógicos ao debater o tema, no sentido, mormente, de melhor compreender a insurreição comunista de 1935. Além disso, essa reformulação deverá desvincular-se das diretrizes didáticas e epistemológicas impetradas pelo sistema político dominante, tornando-se imparcial diante do poder vigente. Portanto, cabe ao professor desmistificar os elementos que envolvem o assunto, efetivando uma inovadora abordagem acercado tema. Além disso, adotar mecanismos que possibilitem ao discente analisar criticamente o objeto pesquisado, avaliando sua funcionalidade prática como um componente dos estudos históricos, vinculando-o à sua realidade, principalmente no aspecto concernente à relação de poder presente na sociedade.   

Fontes

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[1] PRESTES, Anita Leocádia. ”70 anos da Aliança Nacional Libertadora” – Parte I. Disponível em: WWW.cecac.org.br. Atualizado em 27/07/2005. Acesso em : 18/08/2010.

[2] PRESTES, Anita Leocádia. Luiz Carlos Prestes. Patriota, revolucionário, comunista. 1ª. São Paulo: Expressão Popular, 2006, p, 28.

[3] FERNANDES, Florestan. Luiz Carlos Prestes. “Esperança e Revolução”. Disponível em: www.ilcp.org.com.br Atualizado em: 30/12/2009. Acesso em 19/08/2010.

[4] Arquivo de Getúlio Vargas – doc. 88 – Vol. XX. Apud: SILVA, Hélio. 1935 – A revolta vermelha. 1ªed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 1969, p. 446.

[5] ARAUJO, Alvaro Souza. “Discurso e prática autoritária no Brasil: o combate à ANL através da imprensa periódica regional”. Disponível em: www. uesb. br. Atualizado em: 30/09/2005. Acesso em: 20/08/2010.

[6] VIANNA, Marly. “Revolucionários de 1935. Sonho e realidade”. 1ªed. São Paulo: Expressão Popular, 2007. p, 74.

[7] MORAIS, Fernando. Olga. 1ªed. São Paulo: Alfa - Omega Ltda. 1985, p, 77.

[8] WAACK, William, Op. Cit. p, 84

[9] Marly Vianna. Op. Cit. p, 362.

[10] PENNA, Lincoln. República Brasileira. 3ªed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 1999, p, 180.

[11] SILVA, Hélio. Op. Cit, p, 280.

[12] MORAIS, Fernando. Op. Cit. 1985, p, 95.

[13] SILVA, Hélio. Op.Cit. p, 306.

[14] SILVA, Hélio. Op. Cit. pp. 353 – 363.

[15] Luiz Carlos Prestes, “Informe de balanço do Comitê Central do PCB ao IV Congresso do Partido Comunista do Brasil”. In Problemas, n° 64, dez. 1954 – fevereiro 1955, PP. 90-91. Apud: DULLES, John W. F. Anarquistas e Comunistas do Brasil”. 2°ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1977. p. 427.

[16] LACERDA, Carlos. Depoimento. 2ªed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1978, p. 41.

[17] PINHEIRO, Paulo Sérgio. Estratégias da ilusão. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1991. pp. 328 – 330.

[18] ARAUJO, Álvaro Souza. “Discurso e prática autoritária no Brasil: o combate à ANL através da imprensa periódica regional”. Disponível em: www. uesb. br: 30/09/2005. Acesso em: 08/09/2010.

[19] BASBAUM, Leôncio. “História sincera da República, III”, p, 66. Apud: DULLES, John W. F. Op. Cit p, 426.

[20] TOTA, Antônio Pedro. O Estado Novo. 2ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1989, p, 84

[21] VIANNA, Marly. Op. Cit, p. 355

[22] A herança institucional da política repressiva da “Era Vargas” remonta ao início do século, em 1922, quando foi criado a 4ª Delegacia Auxiliar, que tinha o objetivo de manter a ordem e a “segurança nacional”. Contudo, em 10 de janeiro de 1933, pelo decreto n° 22. 332, a 4ª Delegacia Auxiliar foi transformada na DESPS (delegacia Especial de Segurança Política e Social). A DESPS serviu de protótipo para a criação de delegacias estaduais, que estavam diretamente vinculadas ao Distrito Federal, onde o chefe da polícia política, Filinto Müller, centralizava as decisões visando consolidar o controle social, ou seja, estruturar o aparelho repressor, que garantiria o pleno funcionamento da máquina burocrática orquestrada pelo governo. Vale ressaltar que em 1944 houve uma reformulação do poder judiciário. Com isso, pelo decreto n° 6. 378, a DESPS tornou-se a Divisão de Polícia Política e Social, com duas delegacias, uma responsável pelas questões sociais e outra que respondia pelos assuntos de caráter políticos.    

[23] MORAIS, Fernando. Op. Cit, p, 129.

[24] MORAIS, Fernando. Op. Cit. p, 101

[25] CARONE, Edgar. Revoluções do Brasil Contemporâneo.  4ªed. São Paulo: Ática, 1989, p, 111.

[26] Por populismo entende-se a consubstanciação de práticas e medidas institucionais empreendidas por um líder carismático, no sentido de legitimar seu governo. Através da repressão direcionada aos operários, controle absoluto dos sindicatos e de discursos eloqüentes voltados à grande massa, o governante populista legitima seu aparelho estatal e desarticula movimentos de caráter reivindicatório. Com o fito de manipular a opinião pública a seu favor e atender seus interesses particulares, verificamos que Vargas, considerado um populista tradicional, concedeu certas benesses ao trabalhador, e orquestrou uma aproximação com as massas, com a finalidade, mormente, de garantir a ordem e viabilizar a sustentação da chamada “Segurança Nacional”. TOTA, Antônio Pedro. Op. Cit. p, 63.

[27] VARGAS, Getúlio. “A Nova Política do Brasil”, 1°ed. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1938, p, 139. Apud: ARAUJO, Álvaro Souza. Op. Cit. p, 12

[28] SODRÉ, Nelson Werneck. A história da imprensa no Brasil. 2ªed. São Paulo: Mauad, 1967, p. 354.

[29] PRESTES, Anita Leocádia. Op.Cit, p. 36.

[30] VIANNA, Marly. Op. Cit, p. 358

[31] MORAIS, Fernando. Op. Cit. p, 94

[32]  História do Brasil – vol. III 1ª ed. Rio de Janeiro: Bloch Editores, 1972, p. 692.

[33]  BUENO, Eduardo. História do Brasil. 1ª ed. Rio Grande do Sul: Zero Hora/RBS Jornal, s/d, p, 228.

[34]  SCHMIDT, Mario. Nova História crítica – 8ª série. 1ªed. São Paulo: Nova Geração, 1999, p,145.

[35] ALENCAR, Francisco; CARPI, Lucia; RIBEIRO, Marcus. História da Sociedade Brasileira. 3ªed. Rio de Janeiro:  Ao Livro Técnico, 1985, p, 224.

[36] FERREIRA, João Paulo; FERNANDES, Luiz Estevam. Nova História Integrada. 1ªed. São Paulo: Companhia da Escola, 2005, p, 471.

[37] VICENTINO, Cláudio; DORIGO, Gianpaolo. História do Brasil. 1ªed. São Paulo: Scipione, 1997, pp. 361-362.

[38] VAINFAS, Ronaldo; FARIA, Sheila de Castro; FERREIRA, Jorge; SANTOS, Georgina dos. História 1ªed. São Paulo: Saraiva, 2010, pp. 682-683.